Norma
02/09/2019
#258099

RESOLUÇÃO Nº 81, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

RESOLUÇÃO Nº 81, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Opina pela inclusão da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP no Programa Nacional de Desestatização - PND e sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe conferem...

RESOLUÇÃO Nº 81, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Opina pela inclusão da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP no Programa Nacional de Desestatização - PND e sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe conferem...

Perguntas e respostas

Qual é a finalidade da inclusão da CEAGESP no PND e no PPI?
A inclusão da CEAGESP no PND e no PPI visa transferir a gestão da empresa para a iniciativa privada, permitindo que a administração pública federal concentre seus esforços em atividades prioritárias e contribuindo para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida.
Quais são os benefícios esperados com a desestatização da CEAGESP?
Os benefícios esperados com a desestatização da CEAGESP incluem a ampliação das oportunidades de investimento e emprego, o estímulo ao desenvolvimento econômico nacional e a melhoria dos serviços voltados ao cidadão.
Quando a Resolução sobre a inclusão da CEAGESP no PND e no PPI entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)?
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimento e emprego no país, estimular o desenvolvimento econômico nacional e melhorar os serviços voltados ao cidadão, por meio de parcerias entre o setor público e a iniciativa privada.
O que é o Programa Nacional de Desestatização (PND)?
O Programa Nacional de Desestatização (PND) é uma iniciativa do governo federal que visa transferir à iniciativa privada atividades e empresas que são indevidamente exploradas pelo setor público, com o objetivo de reordenar a posição estratégica do Estado na economia.
O que é a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP)?
A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) é uma empresa pública federal responsável pela gestão de entrepostos e armazéns gerais no estado de São Paulo.

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