RESOLUÇÃO Nº 75, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Opina pela qualificação de empreendimento público federal de radiocomunicação entre órgãos de segurança pública, para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso ...
Norma
04/09/2019
#256481
Norma
RESOLUÇÃO Nº 75, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 75, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Opina pela qualificação de empreendimento público federal de radiocomunicação entre órgãos de segurança pública, para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso ...
Perguntas e respostas
O que é o Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República?
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República é uma iniciativa do governo federal que busca ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de parcerias que visam a execução de projetos de infraestrutura e outras áreas estratégicas.
Qual é o objetivo da qualificação de empreendimento público federal de radiocomunicação entre órgãos de segurança pública?
O objetivo é permitir a realização de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para prover os órgãos de segurança pública de um sistema de radiocomunicação seguro e privativo, melhorando assim o desempenho de suas competências.
Quais são as atribuições do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República?
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República tem atribuições conferidas pela Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, incluindo opinar sobre a qualificação de empreendimentos públicos para parcerias com a iniciativa privada e submeter essas opiniões à deliberação do Presidente da República.
Quando a Resolução sobre a qualificação de empreendimento público federal de radiocomunicação entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a importância de um sistema de radiocomunicação seguro e privativo para os órgãos de segurança pública?
Um sistema de radiocomunicação seguro e privativo é crucial para os órgãos de segurança pública, pois garante a confidencialidade e a integridade das comunicações, permitindo um melhor desempenho de suas atividades e a proteção das informações sensíveis.
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