RESOLUÇÃO Nº 76, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Opina pela qualificação da política de fomento ao setor de iluminação pública para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o a...
Norma
04/09/2019
#258633
Norma
RESOLUÇÃO Nº 76, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 76, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Opina pela qualificação da política de fomento ao setor de iluminação pública para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o a...
Perguntas e respostas
Quando a resolução mencionada no texto entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo da política de fomento ao setor de iluminação pública mencionada no texto?
O objetivo da política de fomento ao setor de iluminação pública é modernizar os parques de iluminação pública para oferecer um serviço de melhor qualidade aos cidadãos e contribuir para o enfrentamento à criminalidade.
O que é o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República?
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República é uma iniciativa que visa fomentar parcerias entre o setor público e a iniciativa privada para a realização de investimentos em infraestrutura e outras áreas estratégicas.
Por que a modernização da iluminação pública é importante para a segurança pública?
Estudos demonstram que a melhoria da iluminação pública traz benefícios na área de segurança pública, ajudando a reduzir a criminalidade em territórios com altos índices criminais.
Qual é a relação entre a violência urbana e a distribuição territorial dos homicídios no Brasil?
A violência urbana no Brasil se manifesta de forma territorial, com mais de 50% dos homicídios concentrados em apenas 2% dos 5.570 municípios do país.
Quais municípios devem ser priorizados na política de fomento ao setor de iluminação pública?
Devem ser priorizados os municípios que concentram os maiores índices de incidência de crimes violentos, conforme informado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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