Solução de Consulta Cosit nº 98372, de 18 de setembro de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8501.31.10
Mercadoria: Motor elétrico tipo brushless com tensão de 12 V em corrente contínua, com potência de 91,6 W, acoplado a um redutor ortogonal de velocidade e placa eletrônica, do tipo utilizado na agricultura em sistemas dosadores de sementes e adubo.
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.01), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8501.3 e da subposição de 2º nível 8501.31) e RGC 1 (texto do item 8501.31.10) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.