Solução de Consulta Cosit nº 98395, de 23 de setembro de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7615.10.00
Mercadoria: Recipiente descartável de folha fina de alumínio, em formato retangular, apresentada com tampa de papel cartão, com dimensões de 292 mm x 230 mm x 40 mm, utilizada para servir, preparar e acondicionar alimentos.
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 76.15), RGI 3 b) e RGI 6 (texto da subposição 7615.10.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e IN RFB nº 1.859, de 2018, e alterações posteriores.