PORTARIA Nº 469, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

A coordenação da Força-Tarefa é responsável por distribuir o trabalho, catalogar decisões, propor estratégias processuais, orientar a equipe, convocar reuniões, promover a interlocução entre membros e órgãos, padronizar fluxos processuais, dirimir dúvidas, estabelecer metas de desempenho, analisar dados gerenciais, propor capacitações e supervisionar a equipe de apoio administrativo.

A coordenação da Força-Tarefa é exercida pela atual coordenação da Equipe de Meio Ambiente da 1ª Região da Procuradoria-Geral Federal, em articulação com a coordenação da 1ª Região da Procuradoria-Geral da União.

Os membros da Procuradoria-Geral Federal são responsáveis por responder citações, intimações e notificações, ajuizar e acompanhar demandas de indenização ou reparação de danos ambientais, executar créditos prioritários, elaborar relatórios estatísticos e planilhas de controle de decisões judiciais.

A Força-Tarefa em Defesa da Amazônia é uma equipe nacional especializada, de caráter temporário, instituída no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) para atuar estrategicamente em demandas judiciais específicas relacionadas à defesa de políticas públicas ambientais prioritárias na Amazônia Legal.

A finalidade da Força-Tarefa é auxiliar na gestão do conhecimento jurídico, promover a articulação entre atividades jurídicas e de representação judicial, aprimorar a interlocução institucional, identificar oportunidades de aprimoramento na atuação contenciosa em Direito Ambiental, acompanhar ações judiciais prioritárias, propor medidas para solucionar questões jurídicas e propor iniciativas de capacitação em Direito Ambiental.

Os membros da Procuradoria-Geral da União são responsáveis por ajuizar demandas de indenização ou reparação de danos ambientais em litisconsórcio ativo com o IBAMA ou o ICMBio, exclusivamente nos casos considerados prioritários e estratégicos para a União.

A Força-Tarefa tem a duração de seis meses, podendo ser prorrogada a critério do Advogado-Geral da União.

A Força-Tarefa é composta por 20 membros, sendo 15 representantes da Procuradoria-Geral Federal e 5 representantes da Procuradoria-Geral da União.

O acompanhamento das ações judiciais consiste no monitoramento contínuo e na adoção de medidas que garantam tratamento compatível com a relevância da matéria. Isso pode incluir a instituição de regimes de plantão para monitorar o ingresso de ações judiciais e a divulgação de listas de contatos dos membros responsáveis.