Solução de Consulta Cosit nº 98418, de 26 de setembro de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8418.69.99
Mercadoria: Máquina própria para climatização de bebidas, não concebida para a exposição do produto, com sistema de refrigeração por compressor, display para controle digital de temperatura de 1 a 6°C, porta de vidro com acabamento em aço inoxidável, cinco grades cromadas, um rack e um cesto, com capacidade para 88 litros, dimensões 430 x 830 x 515 mm (LxAxP), comercialmente denominada "frigobar 88 litros".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.