Solução de Consulta Cosit nº 98420, de 26 de setembro de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8418.69.99
Mercadoria: Máquina própria para climatização de bebidas, embutível (built in), não concebida para a exposição do produto, com sistema de refrigeração por compressor, display para controle digital de temperatura de 2 a 10°C, porta de vidro reversível com acabamento em aço inoxidável e três prateleiras, com capacidade para 95 litros, dimensões 595 x 820 x 572 mm (LxAxP), comercialmente denominada "frigobar 95 litros".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.