Solução de Consulta Cosit nº 98425, de 27 de setembro de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7615.10.00
Mercadoria: Assadeira de folha de alumínio delgada, com espessura de 0,080 mm, cortada e moldada no formato oval, com capacidade para quatro litros, sem tampa, utilizada para assar e servir alimentos.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, Parecer OMA 7615.10 e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.