DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 528, de 16 de outubro de 2019. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.231. Nº 529, de 16 de outubro de 2019. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019.
Norma
17/10/2019
#258273
Norma
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 528, de 16 de outubro de 2019. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.231. Nº 529, de 16 de outubro de 2019. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019.
Perguntas e respostas
Qual foi a finalidade da Mensagem nº 529, de 16 de outubro de 2019?
A Mensagem nº 529, de 16 de outubro de 2019, teve como finalidade encaminhar ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019.
Qual foi a finalidade da Mensagem nº 528, de 16 de outubro de 2019?
A Mensagem nº 528, de 16 de outubro de 2019, teve como finalidade encaminhar ao Supremo Tribunal Federal informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.231.
O que é a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.231?
A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.231 é um processo judicial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para avaliar a constitucionalidade de uma determinada lei ou ato normativo.
O que é a Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019?
A Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019, é um ato normativo com força de lei, editado pelo Presidente da República, que foi encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação.
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