RESOLUÇÃO Nº 16, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

Sim, por solicitação do Coordenador do grupo técnico, o prazo pode ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

O grupo técnico é coordenado por um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O propósito do grupo técnico é promover o tratamento de alimentos e materiais com o emprego da tecnologia nuclear.

Sim, o grupo técnico pode convidar representantes de outros órgãos e entidades cuja participação seja considerada indispensável ao estrito cumprimento do disposto na Resolução.

O grupo técnico terá duração de cento e oitenta dias corridos, contados a partir da data de publicação da Resolução.

O grupo técnico é integrado por representantes dos seguintes órgãos:I - Ministério das Relações Exteriores;II - Ministério da Economia;III - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;IV - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;V - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;VI - Comissão Nacional de Energia Nuclear;VII - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;VIII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária;IX - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.;X - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares;XI - Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear; eXII - Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo.

O produto final será um relatório sobre a viabilidade do emprego da tecnologia nuclear no tratamento de alimentos e materiais, concluso ao Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.