RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1º DE novembro de 2019 Institui o Sistema Acolhedor como cadastro oficial da Operação Acolhida e base de dados oficial para interiorização nas modalidades trabalho, reunificação familiar e reunião social. O COMITÊ FEDERAL DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.970, d...
Norma
04/11/2019
#256832
Norma
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1º DE novembro de 2019
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1º DE novembro de 2019 Institui o Sistema Acolhedor como cadastro oficial da Operação Acolhida e base de dados oficial para interiorização nas modalidades trabalho, reunificação familiar e reunião social. O COMITÊ FEDERAL DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.970, d...
Perguntas e respostas
Quando a Resolução que institui o Sistema Acolhedor entrou em vigor?
A Resolução que institui o Sistema Acolhedor entrou em vigor na data de sua publicação.
Para que serve o Sistema Acolhedor?
O Sistema Acolhedor serve como base de dados oficial para a estratégia de interiorização nas modalidades trabalho, reunificação familiar e reunião social.
Quem assinou a Resolução que institui o Sistema Acolhedor?
A Resolução foi assinada pelo Presidente do Comitê Federal de Assistência Emergencial.
O que é o Sistema Acolhedor?
O Sistema Acolhedor é o cadastro oficial de imigrantes advindos do fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela.
Qual é a base legal para a criação do Sistema Acolhedor?
A criação do Sistema Acolhedor está fundamentada na Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018, e no Decreto nº 9.970, de 20 de agosto de 2019.
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