RESOLUÇÃO Nº 11, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019 Indica o coordenador operacional para atuar no Estado de Roraima e no Município de Manaus, em decorrência de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela. O COMITÊ FEDERAL DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018, e pelo art. 2º do Decr...
Norma
04/11/2019
#257052
Norma
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019 Indica o coordenador operacional para atuar no Estado de Roraima e no Município de Manaus, em decorrência de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela. O COMITÊ FEDERAL DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018, e pelo art. 2º do Decr...
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a atuação do Comitê Federal de Assistência Emergencial?
A atuação do Comitê Federal de Assistência Emergencial é baseada no art. 6º da Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018, e no art. 2º do Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019.
Quem foi indicado como coordenador operacional para atuar no Estado de Roraima e no Município de Manaus?
O General de Divisão Antonio Manoel de Barros foi indicado como coordenador operacional para atuar no Estado de Roraima e no Município de Manaus.
Qual é a data de início da atuação do coordenador operacional indicado?
A atuação do coordenador operacional indicado começa a partir de 1º de novembro de 2019.
Quais são as atribuições do coordenador operacional além das contidas no Decreto nº 9.970, de 20 de agosto de 2019?
As atribuições adicionais do coordenador operacional incluem:I - Estabelecer coordenações necessárias com órgãos federais, estaduais e municipais nos estados de Roraima e Amazonas para atendimento ao fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela;II - Solicitar apoio logístico à Secretaria Executiva do Comitê Federal de Assistência Emergencial para execução das ações pertinentes;III - Encaminhar à Secretaria-Executiva do Comitê Federal de Assistência Emergencial as necessidades de apoio para a execução das suas atribuições; eIV - Coordenar, dentro das atribuições recebidas do Comitê Federal de Assistência Emergencial, o apoio a atividades de outros órgãos envolvidos.
Quando a Resolução que indica o coordenador operacional entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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