Portaria RFB nº 1899, de 6 de novembro de 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Portaria RFB nº 1.921, de 13 de abril de 2017, resolve:

Art. 1º A Portaria RFB nº 2.100, de 17 de maio de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Os membros do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam), instituído pela Portaria RFB nº 1.921, de 13 de abril de 2017, cujos nomes constam da tabela inserida no art. 1º da Portaria RFB nº 2.100, de 17 de maio de 2017, passam a ser os seguintes:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa

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