PORTARIA Nº 1.566, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a implantação da Unidade Gestora Executora da Diretoria de Tecnologia e Informação da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União. O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das competências que lhe conferem o art. 30, incisos II e V, Anexo I, do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, e o ...
Norma
12/11/2019
#257714
Norma
PORTARIA Nº 1.566, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
PORTARIA Nº 1.566, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a implantação da Unidade Gestora Executora da Diretoria de Tecnologia e Informação da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União. O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das competências que lhe conferem o art. 30, incisos II e V, Anexo I, do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, e o ...
Perguntas e respostas
Quando a portaria entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a competência atribuída à Diretoria de Tecnologia da Informação a partir de 1º de janeiro de 2020?
A partir de 1º de janeiro de 2020, a Diretoria de Tecnologia da Informação tem a competência para realizar a execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos destinados ao desenvolvimento, contratação e manutenção das soluções de tecnologia e sistemas de informação no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
O que dispõe a portaria mencionada?
A portaria dispõe sobre a implantação da Unidade Gestora Executora da Diretoria de Tecnologia e Informação da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União.
Quais documentos conferem competências ao Secretário-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União?
As competências são conferidas pelo art. 30, incisos II e V, Anexo I, do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, e pelo art. 47, incisos I e IX, Anexo I, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019.
Quem é delegado como ordenador de despesa da unidade gestora a partir de 1º de janeiro de 2020?
O Diretor de Tecnologia da Informação é delegado como ordenador de despesa da respectiva unidade gestora a partir de 1º de janeiro de 2020.
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