Solução de Consulta Cosit nº 98544, de 22 de novembro de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8510.10.00
Mercadoria: Aparelho elétrico aparador de pelos faciais (barbeador) apresentado incompleto, constituído por cabo plástico com motor elétrico e bateria incorporados, conector elétrico para carregador de bateria externo, botão liga/desliga e encaixe para receber o elemento cortante para aparar os pelos.
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.10), RGI 2 a) e RGI 6 (texto da subposição 8510.10.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.