Solução de Consulta Cosit nº 98570, de 4 de dezembro de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3926.90.90
Mercadoria: Artigo em formato de gomos e reentrâncias que se repetem formando um padrão em linha reta (similar ao desenho de uma cremalheira), composto por PVC flexível montado sobre uma base de aço para permitir sua fixação em uma estrutura de suporte (rack) que, em conjunto com outros artigos iguais ou similares montados na mesma estrutura, tem a finalidade de acomodar peças com segurança, espaçando-as corretamente e amortecendo impactos durante o transporte. A geometria do artigo depende do formato das peças a serem acomodadas e do desenho da estrutura de suporte onde será fixado.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.