RESOLUÇÃO Nº 88, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Opina pela qualificação do leilão de espectro de radiofrequências para redes de telecomunicações de quinta geração (Leilão 5G) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º,caput, inciso I, da L...
Norma
09/12/2019
#259455
Norma
RESOLUÇÃO Nº 88, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 88, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Opina pela qualificação do leilão de espectro de radiofrequências para redes de telecomunicações de quinta geração (Leilão 5G) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º,caput, inciso I, da L...
Perguntas e respostas
Qual é a função da ANATEL e do MCTIC no Leilão 5G?
A ANATEL e o MCTIC têm suas competências legais preservadas no Leilão 5G, observando a legislação setorial.
Qual é a Lei que confere atribuições ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República?
A Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, confere atribuições ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
O que é o Leilão 5G?
O Leilão 5G refere-se à licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações por meio de redes de quinta geração (5G).
Quando a Resolução sobre o Leilão 5G entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O que são as redes 5G?
As redes 5G são a quinta geração de redes móveis, denominadas IMT-2020 pela União Internacional das Telecomunicações (UIT), que prometem proporcionar uma experiência aprimorada ao usuário final com altíssimas taxas de transferência de dados, performance e confiabilidade aprimoradas, além de reduzir significativamente a latência das transmissões.
Qual é a importância das redes 5G para o desenvolvimento de cidades inteligentes?
As redes 5G terão um papel fundamental no desenvolvimento de cidades inteligentes, proporcionando o surgimento de novos serviços e modelos de negócios baseados em uma economia digital.
O que é o IMT-2020?
IMT-2020 é a denominação dada pela União Internacional das Telecomunicações (UIT) para as redes móveis de quinta geração (5G).
Qual é o objetivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República?
O objetivo do PPI é ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País, estimular o desenvolvimento econômico nacional e promover a ampliação e melhoria dos serviços prestados à população brasileira.
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