PORTARIA Nº 3, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL SUBSTITUTA, designada pelo art. 1º da Portaria nº 44, de 1º de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2016, usando da competência que lhe confere o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 220, de 2 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 4 de de...
Norma
12/12/2019
#256926
Norma
PORTARIA Nº 3, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
PORTARIA Nº 3, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL SUBSTITUTA, designada pelo art. 1º da Portaria nº 44, de 1º de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2016, usando da competência que lhe confere o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 220, de 2 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 4 de de...
Perguntas e respostas
Onde o processo pode ser consultado pelo interessado?
O processo pode ser consultado na Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional.
Quem é a autoridade responsável pela decisão mencionada?
A autoridade responsável é a Coordenadora-Geral de Administração da Imprensa Nacional Substituta.
Qual é o valor da multa aplicada à empresa DAVOS ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA?
O valor da multa é de R$ 151.638,79 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos).
Quais penalidades foram aplicadas à empresa DAVOS ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA?
As penalidades aplicadas foram: multa no valor de R$ 151.638,79, rescisão unilateral do contrato, impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento no SICAF por 1 ano.
Quais cláusulas do contrato nº 23/2018 foram mencionadas na aplicação das penalidades?
As cláusulas mencionadas são: 12.1; 12.2, b2; 12.6, c; e 14.1.2.
Por quanto tempo a empresa DAVOS ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA está impedida de licitar e contratar com a União?
A empresa está impedida de licitar e contratar com a União por 1 ano.
Qual é a empresa penalizada e qual o seu CNPJ?
A empresa penalizada é a DAVOS ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.162.750/0001-46.
Qual é o endereço da empresa DAVOS ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA?
O endereço é SCIA, Quadra 14, Conj. 9, Lote 1, Brasília/DF.
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