RESOLUÇÃO Nº 949, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Aprova os orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS, para o exercício de 2020, e o orçamento plurianual de aplicação, para o período 2021-2023.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o inciso I do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990,

Considerando as diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias do FGTS constantes da Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012;

Considerando as diretrizes e metas estabelecidas para execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), instituído pelo Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007, do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que tratam a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011;

Considerando que houve mudanças significativas nas operações do FGTS durante o ano de 2019, mormente no último semestre, quando da publicação da Medida Provisória nº 889, de 2019, que inseriu a possibilidade de novas modalidades de saque, alteração na política de desconto revisão das despesas administrativas, além da previsão de distribuição da totalidade do resultado anual do FGTS;

Considerando a necessidade de manter a continuidade das operações do FGTS; e

Considerando que o Projeto de Lei de Conversão 29/2019 encontra-se em fase de sanção Presidencial, resolve:

Art. 1º Aprovar os orçamentos financeiro, operacional e econômico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o exercício de 2020, e o orçamento plurianual de aplicação, para o período 2021-2023, na forma dos anexos desta Resolução.

Art. 2º Fixar, para o exercício de 2020, em 5,0% a.a. (cinco por cento ao ano) a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), para efeito do cumprimento do disposto no art. 29, inciso II, da Resolução nº 702, de 2012.

Art. 3º Esta Resolução deverá ser revista, até 31 de janeiro de 2020, por este Conselho Curador do FGTS, em razão das alterações na Lei nº 8.036, de 1990, que entrarão em vigor, quando da sanção Presidencial do Projeto de Lei de Conversão.

Art. 4º O Gestor da Aplicação e o Agente Operador deverão regulamentar as disposições complementares a esta Resolução no prazo de até 31 de dezembro de 2019.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Conselho

ANEXO I

ORÇAMENTO FINANCEIRO PLURIANUAL 2020-2023

(valores em R$ mil)

(valores em R$ mil)

(valores em R$ mil)

DISCRIMINAÇÃO

2020

2021

2022

2023

DISCRIMINAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

2020

2020

2021

2021

2022

2022

2023

2023

A. Saldo de disponibilidades

1. Depósitos bancários

2. Aplicações interfinanceiras de liquidez

3. TVM

4. Fundo de liquidez

83.924.264

4.221.052

0

48.758.534

30.944.678

56.371.694

4.157.431

0

14.883.435

37.330.828

47.225.338

4.157.431

1.025.806

7.447.466

34.594.636

45.575.305

4.157.431

1.681.152

4.421.800

35.314.922

A. Saldo de disponibilidades

1. Depósitos bancários

2. Aplicações interfinanceiras de liquidez

3. TVM

4. Fundo de liquidez

A. Saldo de disponibilidades

1. Depósitos bancários

2. Aplicações interfinanceiras de liquidez

3. TVM

4. Fundo de liquidez

83.924.264

4.221.052

0

48.758.534

30.944.678

83.924.264

4.221.052

0

48.758.534

30.944.678

56.371.694

4.157.431

0

14.883.435

37.330.828

56.371.694

4.157.431

0

14.883.435

37.330.828

47.225.338

4.157.431

1.025.806

7.447.466

34.594.636

47.225.338

4.157.431

1.025.806

7.447.466

34.594.636

45.575.305

4.157.431

1.681.152

4.421.800

35.314.922

45.575.305

4.157.431

1.681.152

4.421.800

35.314.922

B. Total de entradas

198.712.738

208.094.422

219.724.772

231.467.099

B. Total de entradas

B. Total de entradas

198.712.738

198.712.738

208.094.422

208.094.422

219.724.772

219.724.772

231.467.099

231.467.099

1. Arrecadação de contribuições

132.991.820

140.765.520

148.599.670

156.458.000

1. Arrecadação de contribuições

1. Arrecadação de contribuições

132.991.820

132.991.820

140.765.520

140.765.520

148.599.670

148.599.670

156.458.000

156.458.000

2. Arrecadação de operações de crédito

45.084.405

49.367.714

53.454.994

56.965.319

2. Arrecadação de operações de crédito

2. Arrecadação de operações de crédito

45.084.405

45.084.405

49.367.714

49.367.714

53.454.994

53.454.994

56.965.319

56.965.319

2.1. Habitação

2.2. FAR

2.3. Infraestrutura

2.4. Desenvolvimento

2.5. Saúde

39.920.805

472.378

1.808.387

1.727.557

1.155.277

43.438.801

453.790

1.879.011

1.864.775

1.731.336

46.774.186

435.200

1.998.548

2.044.879

2.202.180

49.933.858

416.611

2.164.725

2.236.967

2.213.157

2.1. Habitação

2.2. FAR

2.3. Infraestrutura

2.4. Desenvolvimento

2.5. Saúde

2.1. Habitação

2.2. FAR

2.3. Infraestrutura

2.4. Desenvolvimento

2.5. Saúde

39.920.805

472.378

1.808.387

1.727.557

1.155.277

39.920.805

472.378

1.808.387

1.727.557

1.155.277

43.438.801

453.790

1.879.011

1.864.775

1.731.336

43.438.801

453.790

1.879.011

1.864.775

1.731.336

46.774.186

435.200

1.998.548

2.044.879

2.202.180

46.774.186

435.200

1.998.548

2.044.879

2.202.180

49.933.858

416.611

2.164.725

2.236.967

2.213.157

49.933.858

416.611

2.164.725

2.236.967

2.213.157

3. Arrecadação Contribuição Social - LC 110

6.033.926

6.346.300

6.667.711

6.993.135

3. Arrecadação Contribuição Social - LC 110

3. Arrecadação Contribuição Social - LC 110

6.033.926

6.033.926

6.346.300

6.346.300

6.667.711

6.667.711

6.993.135

6.993.135

3.1. Contribuição Social - multa rescisória 10%

3.2. Contribuição Social - multa 0,5%

3.3. Contribuição Social - outros

3.3.1. Contribuição Social - multa

3.3.2. Contribuição Social - devolução

5.949.570

29.843

54.513

64.431

-9.918

6.262.325

29.686

54.288

64.205

-9.918

6.583.708

29.701

54.302

64.219

-9.917

6.909.123

29.705

54.308

64.225

-9.917

3.1. Contribuição Social - multa rescisória 10%

3.2. Contribuição Social - multa 0,5%

3.3. Contribuição Social - outros

3.3.1. Contribuição Social - multa

3.3.2. Contribuição Social - devolução

3.1. Contribuição Social - multa rescisória 10%

3.2. Contribuição Social - multa 0,5%

3.3. Contribuição Social - outros

3.3.1. Contribuição Social - multa

3.3.2. Contribuição Social - devolução

5.949.570

29.843

54.513

64.431

-9.918

5.949.570

29.843

54.513

64.431

-9.918

6.262.325

29.686

54.288

64.205

-9.918

6.262.325

29.686

54.288

64.205

-9.918

6.583.708

29.701

54.302

64.219

-9.917

6.583.708

29.701

54.302

64.219

-9.917

6.909.123

29.705

54.308

64.225

-9.917

6.909.123

29.705

54.308

64.225

-9.917

4. Receita financeira

4.1. Operações compromissadas + depósitos interfinanceiros

4.2. Títulos de renda fixa

4.3. Outras rendas operacionais

8.922.323

275.288

7.023.713

1.623.323

6.094.172

258.951

4.210.812

1.624.409

5.681.433

317.506

3.738.316

1.625.611

5.949.840

708.911

3.615.166

1.625.763

4. Receita financeira

4.1. Operações compromissadas + depósitos interfinanceiros

4.2. Títulos de renda fixa

4.3. Outras rendas operacionais

4. Receita financeira

4.1. Operações compromissadas + depósitos interfinanceiros

4.2. Títulos de renda fixa

4.3. Outras rendas operacionais

8.922.323

275.288

7.023.713

1.623.323

8.922.323

275.288

7.023.713

1.623.323

6.094.172

258.951

4.210.812

1.624.409

6.094.172

258.951

4.210.812

1.624.409

5.681.433

317.506

3.738.316

1.625.611

5.681.433

317.506

3.738.316

1.625.611

5.949.840

708.911

3.615.166

1.625.763

5.949.840

708.911

3.615.166

1.625.763

5. Rendas juros CVS

241.102

235.335

229.705

224.210

5. Rendas juros CVS

5. Rendas juros CVS

241.102

241.102

235.335

235.335

229.705

229.705

224.210

224.210

6. Rendas CRI

1.423.266

1.350.384

1.275.447

1.174.042

6. Rendas CRI

6. Rendas CRI

1.423.266

1.423.266

1.350.384

1.350.384

1.275.447

1.275.447

1.174.042

1.174.042

7. Outras entradas

7.1. Juros e outros recebimentos - debêntures e FIDC

7.2. Devolução de saques

4.015.897

346.897

3.669.000

3.934.998

324.998

3.610.000

3.815.811

312.811

3.503.000

3.702.553

289.553

3.413.000

7. Outras entradas

7.1. Juros e outros recebimentos - debêntures e FIDC

7.2. Devolução de saques

7. Outras entradas

7.1. Juros e outros recebimentos - debêntures e FIDC

7.2. Devolução de saques

4.015.897

346.897

3.669.000

4.015.897

346.897

3.669.000

3.934.998

324.998

3.610.000

3.934.998

324.998

3.610.000

3.815.811

312.811

3.503.000

3.815.811

312.811

3.503.000

3.702.553

289.553

3.413.000

3.702.553

289.553

3.413.000

C. Total de saídas

226.265.309

217.240.777

221.374.806

221.894.752

C. Total de saídas

C. Total de saídas

226.265.309

226.265.309

217.240.777

217.240.777

221.374.806

221.374.806

221.894.752

221.894.752

1. Aplicações

1.1. Habitação popular

1.1.1. Desembolso

1.1.1.1. Estoque (antes de 2020)

1.1.1.2. Novos (2020 em diante)

69.072.779

62.500.000

53.500.000

14.445.000

39.055.000

70.264.813

62.500.000

53.500.000

14.445.000

39.055.000

71.208.805

62.500.000

53.500.000

14.445.000

39.055.000

68.144.880

62.500.000

53.500.000

14.445.000

39.055.000

1. Aplicações

1.1. Habitação popular

1.1.1. Desembolso

1.1.1.1. Estoque (antes de 2020)

1.1.1.2. Novos (2020 em diante)

1. Aplicações

1.1. Habitação popular

1.1.1. Desembolso

1.1.1.1. Estoque (antes de 2020)

1.1.1.2. Novos (2020 em diante)

69.072.779

62.500.000

53.500.000

14.445.000

39.055.000

69.072.779

62.500.000

53.500.000

14.445.000

39.055.000

70.264.813

62.500.000

53.500.000

14.445.000

39.055.000

70.264.813

62.500.000

53.500.000

14.445.000

39.055.000

71.208.805

62.500.000

53.500.000

14.445.000

39.055.000

71.208.805

62.500.000

53.500.000

14.445.000

39.055.000

68.144.880

62.500.000

53.500.000

14.445.000

39.055.000

68.144.880

62.500.000

53.500.000

14.445.000

39.055.000

1.1.2. Descontos concedidos

1.1.2.1. Estoque (antes de 2020)

1.1.2.2. Novos (2020 em diante)

9.000.000

990.000

8.010.000

9.000.000

990.000

8.010.000

9.000.000

990.000

8.010.000

9.000.000

990.000

8.010.000

1.1.2. Descontos concedidos

1.1.2.1. Estoque (antes de 2020)

1.1.2.2. Novos (2020 em diante)

1.1.2. Descontos concedidos

1.1.2.1. Estoque (antes de 2020)

1.1.2.2. Novos (2020 em diante)

9.000.000

990.000

8.010.000

9.000.000

990.000

8.010.000

9.000.000

990.000

8.010.000

9.000.000

990.000

8.010.000

9.000.000

990.000

8.010.000

9.000.000

990.000

8.010.000

9.000.000

990.000

8.010.000

9.000.000

990.000

8.010.000

1.2. Saneamento e infraestrutura

1.2.1. Estoque (antes de 2020)

1.2.2. Novos (2020 em diante)

1.3. Saúde

1.3.1. Estoque (antes de 2020)

1.3.2. Novos (2020 em diante)

3.125.410

2.297.392

828.018

3.447.368

0

3.447.368

4.317.445

2.140.329

2.177.116

3.447.368

0

3.447.368

5.261.437

1.767.489

3.493.947

3.447.368

0

3.447.368

5.644.880

1.260.114

4.384.766

0

0

0

1.2. Saneamento e infraestrutura

1.2.1. Estoque (antes de 2020)

1.2.2. Novos (2020 em diante)

1.3. Saúde

1.3.1. Estoque (antes de 2020)

1.3.2. Novos (2020 em diante)

1.2. Saneamento e infraestrutura

1.2.1. Estoque (antes de 2020)

1.2.2. Novos (2020 em diante)

1.3. Saúde

1.3.1. Estoque (antes de 2020)

1.3.2. Novos (2020 em diante)

3.125.410

2.297.392

828.018

3.447.368

0

3.447.368

3.125.410

2.297.392

828.018

3.447.368

0

3.447.368

4.317.445

2.140.329

2.177.116

3.447.368

0

3.447.368

4.317.445

2.140.329

2.177.116

3.447.368

0

3.447.368

5.261.437

1.767.489

3.493.947

3.447.368

0

3.447.368

5.261.437

1.767.489

3.493.947

3.447.368

0

3.447.368

5.644.880

1.260.114

4.384.766

0

0

0

5.644.880

1.260.114

4.384.766

0

0

0

2. Saques

2.1. Imediato

2.2. Aniversário

2.3. Rescisão

2.4. Multa rescisória

148.769.336

12.517.062

39.213.107

29.421.826

24.135.703

138.378.543

0

36.315.695

30.944.983

25.385.199

141.259.687

0

34.027.818

32.512.206

26.670.844

144.467.876

0

32.002.449

34.098.997

27.972.541

2. Saques

2.1. Imediato

2.2. Aniversário

2.3. Rescisão

2.4. Multa rescisória

2. Saques

2.1. Imediato

2.2. Aniversário

2.3. Rescisão

2.4. Multa rescisória

148.769.336

12.517.062

39.213.107

29.421.826

24.135.703

148.769.336

12.517.062

39.213.107

29.421.826

24.135.703

138.378.543

0

36.315.695

30.944.983

25.385.199

138.378.543

0

36.315.695

30.944.983

25.385.199

141.259.687

0

34.027.818

32.512.206

26.670.844

141.259.687

0

34.027.818

32.512.206

26.670.844

144.467.876

0

32.002.449

34.098.997

27.972.541

144.467.876

0

32.002.449

34.098.997

27.972.541

2.5. Habitacional

2.6. Aposentadoria

2.7. Outros

20.607.301

15.169.585

7.704.753

21.674.133

15.954.908

8.103.625

22.771.829

16.762.952

8.514.037

23.883.231

17.581.085

8.929.573

2.5. Habitacional

2.6. Aposentadoria

2.7. Outros

2.5. Habitacional

2.6. Aposentadoria

2.7. Outros

20.607.301

15.169.585

7.704.753

20.607.301

15.169.585

7.704.753

21.674.133

15.954.908

8.103.625

21.674.133

15.954.908

8.103.625

22.771.829

16.762.952

8.514.037

22.771.829

16.762.952

8.514.037

23.883.231

17.581.085

8.929.573

23.883.231

17.581.085

8.929.573

3. Taxa de administração

5.357.110

5.530.458

5.838.419

6.213.114

3. Taxa de administração

3. Taxa de administração

5.357.110

5.357.110

5.530.458

5.530.458

5.838.419

5.838.419

6.213.114

6.213.114

4. Despesas administrativas

66.084

66.963

67.895

68.883

4. Despesas administrativas

4. Despesas administrativas

66.084

66.084

66.963

66.963

67.895

67.895

68.883

68.883

4.1. Emolumentos judiciais e cartorários

4.2. Despesas honorários advocatícios (Caixa)

4.3. Despesas remuneração da fiscalização FGTS

4.4. Despesas PGFN e Lei nº 9.467/97

4.5. Despesas sucumbenciais e outras - Lei nº 9.467/97

11.062

1.306

31.500

19.931

2.285

11.726

1.384

31.500

19.931

2.422

12.430

1.467

31.500

19.931

2.567

13.175

1.555

31.500

19.931

2.721

4.1. Emolumentos judiciais e cartorários

4.2. Despesas honorários advocatícios (Caixa)

4.3. Despesas remuneração da fiscalização FGTS

4.4. Despesas PGFN e Lei nº 9.467/97

4.5. Despesas sucumbenciais e outras - Lei nº 9.467/97

4.1. Emolumentos judiciais e cartorários

4.2. Despesas honorários advocatícios (Caixa)

4.3. Despesas remuneração da fiscalização FGTS

4.4. Despesas PGFN e Lei nº 9.467/97

4.5. Despesas sucumbenciais e outras - Lei nº 9.467/97

11.062

1.306

31.500

19.931

2.285

11.062

1.306

31.500

19.931

2.285

11.726

1.384

31.500

19.931

2.422

11.726

1.384

31.500

19.931

2.422

12.430

1.467

31.500

19.931

2.567

12.430

1.467

31.500

19.931

2.567

13.175

1.555

31.500

19.931

2.721

13.175

1.555

31.500

19.931

2.721

5. Demais operações

5.1. Pró-Cotista

5.2. Operações especiais

3.000.000

2.500.000

500.000

3.000.000

2.500.000

500.000

3.000.000

2.500.000

500.000

3.000.000

2.500.000

500.000

5. Demais operações

5.1. Pró-Cotista

5.2. Operações especiais

5. Demais operações

5.1. Pró-Cotista

5.2. Operações especiais

3.000.000

2.500.000

500.000

3.000.000

2.500.000

500.000

3.000.000

2.500.000

500.000

3.000.000

2.500.000

500.000

3.000.000

2.500.000

500.000

3.000.000

2.500.000

500.000

3.000.000

2.500.000

500.000

3.000.000

2.500.000

500.000

D. Saldo de disponibilidades

56.371.694

47.225.338

45.575.305

55.147.652

D. Saldo de disponibilidades

D. Saldo de disponibilidades

56.371.694

56.371.694

47.225.338

47.225.338

45.575.305

45.575.305

55.147.652

55.147.652

1. Depósitos bancários

2. Aplicações interfinanceiras de liquidez

3. TVM

4. Fundo de liquidez

4.157.431

0

14.883.435

37.330.828

4.157.431

1.025.806

7.447.466

34.594.636

4.157.431

1.681.152

4.421.800

35.314.922

4.157.431

10.080.739

4.792.513

36.116.969

1. Depósitos bancários

2. Aplicações interfinanceiras de liquidez

3. TVM

4. Fundo de liquidez

1. Depósitos bancários

2. Aplicações interfinanceiras de liquidez

3. TVM

4. Fundo de liquidez

4.157.431

0

14.883.435

37.330.828

4.157.431

0

14.883.435

37.330.828

4.157.431

1.025.806

7.447.466

34.594.636

4.157.431

1.025.806

7.447.466

34.594.636

4.157.431

1.681.152

4.421.800

35.314.922

4.157.431

1.681.152

4.421.800

35.314.922

4.157.431

10.080.739

4.792.513

36.116.969

4.157.431

10.080.739

4.792.513

36.116.969

ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

EXERCÍCIO 2020

(valores em R$ mil)

(valores em R$ mil)

(valores em R$ mil)

UF / Região

Pró-Moradia

CCI

CCA

Apoio à Produção

Saneamento

Total

UF / Região

UF / Região

Pró-Moradia

Pró-Moradia

CCI

CCI

CCA

CCA

Apoio à Produção

Apoio à Produção

Saneamento

Saneamento

Total

Total

RO

AC

AM

RR

PA

AP

TO

6.400

3.800

26.400

3.500

52.600

7.000

6.900

166.400

98.800

686.600

91.000

1.368.000

182.300

179.400

3.200

1.900

13.200

1.750

26.300

3.500

3.450

166.400

98.800

686.600

91.000

1.368.000

182.300

179.400

66.738

20.749

77.370

3.502

209.200

36.334

37.265

409.138

224.049

1.490.170

190.752

3.024.100

411.434

406.415

RO

AC

AM

RR

PA

AP

TO

RO

AC

AM

RR

PA

AP

TO

6.400

3.800

26.400

3.500

52.600

7.000

6.900

6.400

3.800

26.400

3.500

52.600

7.000

6.900

166.400

98.800

686.600

91.000

1.368.000

182.300

179.400

166.400

98.800

686.600

91.000

1.368.000

182.300

179.400

3.200

1.900

13.200

1.750

26.300

3.500

3.450

3.200

1.900

13.200

1.750

26.300

3.500

3.450

166.400

98.800

686.600

91.000

1.368.000

182.300

179.400

166.400

98.800

686.600

91.000

1.368.000

182.300

179.400

66.738

20.749

77.370

3.502

209.200

36.334

37.265

66.738

20.749

77.370

3.502

209.200

36.334

37.265

409.138

224.049

1.490.170

190.752

3.024.100

411.434

406.415

409.138

224.049

1.490.170

190.752

3.024.100

411.434

406.415

Norte

106.600

2.772.500

53.300

2.772.500

451.158

6.156.058

Norte

Norte

106.600

106.600

2.772.500

2.772.500

53.300

53.300

2.772.500

2.772.500

451.158

451.158

6.156.058

6.156.058

MA

PI

CE

RN

PB

37.100

17.000

38.200

17.000

18.800

964.600

442.000

993.200

442.000

489.000

18.550

8.500

19.100

8.500

9.400

964.600

442.000

993.200

442.000

489.000

143.438

51.719

187.355

77.485

69.046

2.128.288

961.219

2.231.055

986.985

1.075.246

MA

PI

CE

RN

PB

MA

PI

CE

RN

PB

37.100

17.000

38.200

17.000

18.800

37.100

17.000

38.200

17.000

18.800

964.600

442.000

993.200

442.000

489.000

964.600

442.000

993.200

442.000

489.000

18.550

8.500

19.100

8.500

9.400

18.550

8.500

19.100

8.500

9.400

964.600

442.000

993.200

442.000

489.000

964.600

442.000

993.200

442.000

489.000

143.438

51.719

187.355

77.485

69.046

143.438

51.719

187.355

77.485

69.046

2.128.288

961.219

2.231.055

986.985

1.075.246

2.128.288

961.219

2.231.055

986.985

1.075.246

PE

AL

SE

BA

36.300

10.800

9.700

65.200

943.800

280.800

252.200

1.695.500

18.150

5.400

4.850

32.600

943.800

280.800

252.200

1.695.500

193.656

102.215

39.109

226.495

2.135.706

680.015

558.059

3.715.295

PE

AL

SE

BA

PE

AL

SE

BA

36.300

10.800

9.700

65.200

36.300

10.800

9.700

65.200

943.800

280.800

252.200

1.695.500

943.800

280.800

252.200

1.695.500

18.150

5.400

4.850

32.600

18.150

5.400

4.850

32.600

943.800

280.800

252.200

1.695.500

943.800

280.800

252.200

1.695.500

193.656

102.215

39.109

226.495

193.656

102.215

39.109

226.495

2.135.706

680.015

558.059

3.715.295

2.135.706

680.015

558.059

3.715.295

Nordeste

250.100

6.503.100

125.050

6.503.100

1.090.518

14.471.868

Nordeste

Nordeste

250.100

250.100

6.503.100

6.503.100

125.050

125.050

6.503.100

6.503.100

1.090.518

1.090.518

14.471.868

14.471.868

MG

ES

RJ

SP

89.600

18.600

64.700

243.000

2.329.600

481.200

1.682.400

6.318.000

44.800

9.300

32.350

121.500

2.329.600

481.200

1.682.400

6.318.000

353.417

65.007

496.377

635.194

5.147.017

1.055.307

3.958.227

13.635.694

MG

ES

RJ

SP

MG

ES

RJ

SP

89.600

18.600

64.700

243.000

89.600

18.600

64.700

243.000

2.329.600

481.200

1.682.400

6.318.000

2.329.600

481.200

1.682.400

6.318.000

44.800

9.300

32.350

121.500

44.800

9.300

32.350

121.500

2.329.600

481.200

1.682.400

6.318.000

2.329.600

481.200

1.682.400

6.318.000

353.417

65.007

496.377

635.194

353.417

65.007

496.377

635.194

5.147.017

1.055.307

3.958.227

13.635.694

5.147.017

1.055.307

3.958.227

13.635.694

Sudeste

415.900

10.811.200

207.950

10.811.200

1.549.995

23.796.245

Sudeste

Sudeste

415.900

415.900

10.811.200

10.811.200

207.950

207.950

10.811.200

10.811.200

1.549.995

1.549.995

23.796.245

23.796.245

PR

SC

RS

59.200

39.200

50.700

1.539.200

1.019.200

1.318.200

29.600

19.600

25.350

1.539.200

1.019.200

1.318.200

136.143

155.801

255.973

3.303.343

2.253.001

2.968.423

PR

SC

RS

PR

SC

RS

59.200

39.200

50.700

59.200

39.200

50.700

1.539.200

1.019.200

1.318.200

1.539.200

1.019.200

1.318.200

29.600

19.600

25.350

29.600

19.600

25.350

1.539.200

1.019.200

1.318.200

1.539.200

1.019.200

1.318.200

136.143

155.801

255.973

136.143

155.801

255.973

3.303.343

2.253.001

2.968.423

3.303.343

2.253.001

2.968.423

Sul

149.100

3.876.600

74.550

3.876.600

547.917

8.524.767

Sul

Sul

149.100

149.100

3.876.600

3.876.600

74.550

74.550

3.876.600

3.876.600

547.917

547.917

8.524.767

8.524.767

MS

MT

GO

DF

16.800

15.100

29.100

17.300

437.000

393.000

756.600

450.000

8.400

7.550

14.550

8.650

437.000

393.000

756.600

450.000

83.040

102.476

148.985

25.911

982.240

911.126

1.705.835

951.861

MS

MT

GO

DF

MS

MT

GO

DF

16.800

15.100

29.100

17.300

16.800

15.100

29.100

17.300

437.000

393.000

756.600

450.000

437.000

393.000

756.600

450.000

8.400

7.550

14.550

8.650

8.400

7.550

14.550

8.650

437.000

393.000

756.600

450.000

437.000

393.000

756.600

450.000

83.040

102.476

148.985

25.911

83.040

102.476

148.985

25.911

982.240

911.126

1.705.835

951.861

982.240

911.126

1.705.835

951.861

Centro-Oeste

78.300

2.036.600

39.150

2.036.600

360.412

4.551.062

Centro-Oeste

Centro-Oeste

78.300

78.300

2.036.600

2.036.600

39.150

39.150

2.036.600

2.036.600

360.412

360.412

4.551.062

4.551.062

Brasil

1.000.000

26.000.000

500.000

26.000.000

4.000.000

57.500.000

Brasil

Brasil

1.000.000

1.000.000

26.000.000

26.000.000

500.000

500.000

26.000.000

26.000.000

4.000.000

4.000.000

57.500.000

57.500.000

Infraestrutura urbana

Demais operações habitacionais

Descontos

Saúde

5.000.000

3.000.000

9.000.000

3.447.368

Infraestrutura urbana

Demais operações habitacionais

Descontos

Saúde

Infraestrutura urbana

Demais operações habitacionais

Descontos

Saúde

5.000.000

3.000.000

9.000.000

3.447.368

5.000.000

3.000.000

9.000.000

3.447.368

Total

77.947.368

Total

Total

77.947.368

77.947.368

Metas físicas

Metas físicas

Metas físicas

Áreas orçamentárias

Unidade

Quantidade

Empregos gerados

Áreas orçamentárias

Áreas orçamentárias

Unidade

Unidade

Quantidade

Quantidade

Empregos gerados

Empregos gerados

Habitação

Saneamento básico

Infraestrutura urbana

Famílias atendidas

Habitantes beneficiados

Habitantes beneficiados

533.343

4.972.800

6.216.000

1.308.037

92.400

115.500

Habitação

Saneamento básico

Infraestrutura urbana

Habitação

Saneamento básico

Infraestrutura urbana

Famílias atendidas

Habitantes beneficiados

Habitantes beneficiados

Famílias atendidas

Habitantes beneficiados

Habitantes beneficiados

533.343

4.972.800

6.216.000

533.343

4.972.800

6.216.000

1.308.037

92.400

115.500

1.308.037

92.400

115.500

Total

1.515.937

Total

Total

1.515.937

1.515.937

Observações:

1. As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando parâmetros nacionais e sua distribuição por unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados; e

2. Não estão incluídos eventuais valores alocados a carteiras administradas, CRI e OUC.

Observações:

1. As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando parâmetros nacionais e sua distribuição por unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados; e

2. Não estão incluídos eventuais valores alocados a carteiras administradas, CRI e OUC.

Observações:

1. As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando parâmetros nacionais e sua distribuição por unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados; e

2. Não estão incluídos eventuais valores alocados a carteiras administradas, CRI e OUC.

ANEXO III

ORÇAMENTO FINANCEIRO

ESTIMATIVA DE DESEMBOLSOS - EXERCÍCIO 2020

(valores em R$ mil)

(valores em R$ mil)

(valores em R$ mil)

Desembolso por área

Desembolso por área

Desembolso por área

UF / Região

Habitação popular

Pró-Moradia

Saneamento básico

Total

UF / Região

UF / Região

Habitação popular

Habitação popular

Pró-Moradia

Pró-Moradia

Saneamento básico

Saneamento básico

Total

Total

RO

AC

AM

RR

PA

AP

TO

336.000

199.500

1.386.400

183.750

2.762.300

368.100

362.250

6.400

3.800

26.400

3.500

52.600

7.000

6.900

30.186

9.385

34.995

1.584

94.622

16.434

16.855

372.586

212.685

1.447.795

188.834

2.909.522

391.534

386.005

RO

AC

AM

RR

PA

AP

TO

RO

AC

AM

RR

PA

AP

TO

336.000

199.500

1.386.400

183.750

2.762.300

368.100

362.250

336.000

199.500

1.386.400

183.750

2.762.300

368.100

362.250

6.400

3.800

26.400

3.500

52.600

7.000

6.900

6.400

3.800

26.400

3.500

52.600

7.000

6.900

30.186

9.385

34.995

1.584

94.622

16.434

16.855

30.186

9.385

34.995

1.584

94.622

16.434

16.855

372.586

212.685

1.447.795

188.834

2.909.522

391.534

386.005

372.586

212.685

1.447.795

188.834

2.909.522

391.534

386.005

Norte

5.598.300

106.600

204.061

5.908.961

Norte

Norte

5.598.300

5.598.300

106.600

106.600

204.061

204.061

5.908.961

5.908.961

MA

PI

CE

RN

PB

1.947.750

892.500

2.005.500

892.500

987.400

37.100

17.000

38.200

17.000

18.800

64.878

23.393

84.742

35.047

31.230

2.049.728

932.893

2.128.442

944.547

1.037.430

MA

PI

CE

RN

PB

MA

PI

CE

RN

PB

1.947.750

892.500

2.005.500

892.500

987.400

1.947.750

892.500

2.005.500

892.500

987.400

37.100

17.000

38.200

17.000

18.800

37.100

17.000

38.200

17.000

18.800

64.878

23.393

84.742

35.047

31.230

64.878

23.393

84.742

35.047

31.230

2.049.728

932.893

2.128.442

944.547

1.037.430

2.049.728

932.893

2.128.442

944.547

1.037.430

PE

AL

SE

BA

1.905.750

567.000

509.250

3.423.600

36.300

10.800

9.700

65.200

87.592

46.232

17.689

102.445

2.029.642

624.032

536.639

3.591.245

PE

AL

SE

BA

PE

AL

SE

BA

1.905.750

567.000

509.250

3.423.600

1.905.750

567.000

509.250

3.423.600

36.300

10.800

9.700

65.200

36.300

10.800

9.700

65.200

87.592

46.232

17.689

102.445

87.592

46.232

17.689

102.445

2.029.642

624.032

536.639

3.591.245

2.029.642

624.032

536.639

3.591.245

Nordeste

13.131.250

250.100

493.247

13.874.597

Nordeste

Nordeste

13.131.250

13.131.250

250.100

250.100

493.247

493.247

13.874.597

13.874.597

MG

ES

RJ

SP

4.704.000

971.700

3.397.150

12.757.500

89.600

18.600

64.700

243.000

159.853

29.403

224.514

287.302

4.953.453

1.019.703

3.686.364

13.287.802

MG

ES

RJ

SP

MG

ES

RJ

SP

4.704.000

971.700

3.397.150

12.757.500

4.704.000

971.700

3.397.150

12.757.500

89.600

18.600

64.700

243.000

89.600

18.600

64.700

243.000

159.853

29.403

224.514

287.302

159.853

29.403

224.514

287.302

4.953.453

1.019.703

3.686.364

13.287.802

4.953.453

1.019.703

3.686.364

13.287.802

Sudeste

21.830.350

415.900

701.072

22.947.322

Sudeste

Sudeste

21.830.350

21.830.350

415.900

415.900

701.072

701.072

22.947.322

22.947.322

PR

SC

RS

3.108.000

2.058.000

2.661.750

59.200

39.200

50.700

61.578

70.470

115.778

3.228.778

2.167.670

2.828.228

PR

SC

RS

PR

SC

RS

3.108.000

2.058.000

2.661.750

3.108.000

2.058.000

2.661.750

59.200

39.200

50.700

59.200

39.200

50.700

61.578

70.470

115.778

61.578

70.470

115.778

3.228.778

2.167.670

2.828.228

3.228.778

2.167.670

2.828.228

Sul

7.827.750

149.100

247.826

8.224.676

Sul

Sul

7.827.750

7.827.750

149.100

149.100

247.826

247.826

8.224.676

8.224.676

MS

MT

GO

DF

882.400

793.550

1.527.750

908.650

16.800

15.100

29.100

17.300

37.559

46.350

67.387

11.720

936.759

855.000

1.624.237

937.670

MS

MT

GO

DF

MS

MT

GO

DF

882.400

793.550

1.527.750

908.650

882.400

793.550

1.527.750

908.650

16.800

15.100

29.100

17.300

16.800

15.100

29.100

17.300

37.559

46.350

67.387

11.720

37.559

46.350

67.387

11.720

936.759

855.000

1.624.237

937.670

936.759

855.000

1.624.237

937.670

Centro-Oeste

4.112.350

78.300

163.016

4.353.666

Centro-Oeste

Centro-Oeste

4.112.350

4.112.350

78.300

78.300

163.016

163.016

4.353.666

4.353.666

Brasil

52.500.000

1.000.000

1.809.223

55.309.223

Brasil

Brasil

52.500.000

52.500.000

1.000.000

1.000.000

1.809.223

1.809.223

55.309.223

55.309.223

Infraestrutura urbana

Demais operações habitacionais

Descontos

Saúde

1.316.188

3.000.000

9.000.000

3.447.368

Infraestrutura urbana

Demais operações habitacionais

Descontos

Saúde

Infraestrutura urbana

Demais operações habitacionais

Descontos

Saúde

1.316.188

3.000.000

9.000.000

3.447.368

1.316.188

3.000.000

9.000.000

3.447.368

Total

72.072.779

Total

Total

72.072.779

72.072.779

ANEXO IV

ORÇAMENTO OPERACIONAL

ORÇAMENTO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2020-2023

(valores em R$ mil)

(valores em R$ mil)

(valores em R$ mil)

Valores para contratação

Valores para contratação

Valores para contratação

Discriminação

2020

2021

2022

2023

Discriminação

Discriminação

2020

2020

2021

2021

2022

2022

2023

2023

1. Habitação

65.500.000

65.500.000

65.500.000

65.500.000

1. Habitação

1. Habitação

65.500.000

65.500.000

65.500.000

65.500.000

65.500.000

65.500.000

65.500.000

65.500.000

1.1. Habitação popular

1.1.1. Apoio à Produção de Habitações

1.1.2. Carta de Crédito Individual

1.1.3. Carta de Crédito Associativo

1.1.4. Pró-Moradia

1.1.5. Descontos

62.500.000

26.000.000

26.000.000

500.000

1.000.000

9.000.000

62.500.000

26.000.000

26.000.000

500.000

1.000.000

9.000.000

62.500.000

26.000.000

26.000.000

500.000

1.000.000

9.000.000

62.500.000

26.000.000

26.000.000

500.000

1.000.000

9.000.000

1.1. Habitação popular

1.1.1. Apoio à Produção de Habitações

1.1.2. Carta de Crédito Individual

1.1.3. Carta de Crédito Associativo

1.1.4. Pró-Moradia

1.1.5. Descontos

1.1. Habitação popular

1.1.1. Apoio à Produção de Habitações

1.1.2. Carta de Crédito Individual

1.1.3. Carta de Crédito Associativo

1.1.4. Pró-Moradia

1.1.5. Descontos

62.500.000

26.000.000

26.000.000

500.000

1.000.000

9.000.000

62.500.000

26.000.000

26.000.000

500.000

1.000.000

9.000.000

62.500.000

26.000.000

26.000.000

500.000

1.000.000

9.000.000

62.500.000

26.000.000

26.000.000

500.000

1.000.000

9.000.000

62.500.000

26.000.000

26.000.000

500.000

1.000.000

9.000.000

62.500.000

26.000.000

26.000.000

500.000

1.000.000

9.000.000

62.500.000

26.000.000

26.000.000

500.000

1.000.000

9.000.000

62.500.000

26.000.000

26.000.000

500.000

1.000.000

9.000.000

1.2. Pró-Cotista

1.3. Operações especiais

2.500.000

500.000

2.500.000

500.000

2.500.000

500.000

2.500.000

500.000

1.2. Pró-Cotista

1.3. Operações especiais

1.2. Pró-Cotista

1.3. Operações especiais

2.500.000

500.000

2.500.000

500.000

2.500.000

500.000

2.500.000

500.000

2.500.000

500.000

2.500.000

500.000

2.500.000

500.000

2.500.000

500.000

2. Saneamento básico

4.000.000

4.000.000

4.000.000

4.000.000

2. Saneamento básico

2. Saneamento básico

4.000.000

4.000.000

4.000.000

4.000.000

4.000.000

4.000.000

4.000.000

4.000.000

2.1. Saneamento para Todos

4.000.000

4.000.000

4.000.000

4.000.000

2.1. Saneamento para Todos

2.1. Saneamento para Todos

4.000.000

4.000.000

4.000.000

4.000.000

4.000.000

4.000.000

4.000.000

4.000.000

3. Infraestrutura urbana

5.000.000

5.000.000

5.000.000

5.000.000

3. Infraestrutura urbana

3. Infraestrutura urbana

5.000.000

5.000.000

5.000.000

5.000.000

5.000.000

5.000.000

5.000.000

5.000.000

3.1. Pró-Transporte

3.2. Desenvolvimento Urbano

4.000.000

1.000.000

4.000.000

1.000.000

4.000.000

1.000.000

4.000.000

1.000.000

3.1. Pró-Transporte

3.2. Desenvolvimento Urbano

3.1. Pró-Transporte

3.2. Desenvolvimento Urbano

4.000.000

1.000.000

4.000.000

1.000.000

4.000.000

1.000.000

4.000.000

1.000.000

4.000.000

1.000.000

4.000.000

1.000.000

4.000.000

1.000.000

4.000.000

1.000.000

4. Saúde

3.447.368

3.447.368

3.447.368

0

4. Saúde

4. Saúde

3.447.368

3.447.368

3.447.368

3.447.368

3.447.368

3.447.368

0

0

4.1. FGTS-Saúde

3.447.368

3.447.368

3.447.368

0

4.1. FGTS-Saúde

4.1. FGTS-Saúde

3.447.368

3.447.368

3.447.368

3.447.368

3.447.368

3.447.368

0

0

Total

77.947.368

77.947.368

77.947.368

74.500.000

Total

Total

77.947.368

77.947.368

77.947.368

77.947.368

77.947.368

77.947.368

74.500.000

74.500.000

ANEXO V

ORÇAMENTO ECONÔMICO

BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO

EXERCÍCIO 2020

(valores em R$ mil)

(valores em R$ mil)

(valores em R$ mil)

Ativo

Valor

Passivo

Valor

Ativo

Ativo

Valor

Valor

Passivo

Passivo

Valor

Valor

DISPONIBILIDADES

Depósitos remunerados

Aplicações interfinanceiras de liquidez

TVM

Fundo de liquidez

56.371.694

4.157.431

0

14.883.435

37.330.828

DEPÓSITOS

Depósitos vinculados do FGTS

SOCIAIS E ESTATUTÁRIAS

OUTRAS OBRIGAÇÕES

Provisão para passivos contingentes

Credores diversos

429.468.440

429.468.440

10.849.936

1.568.099

168.626

1.399.473

DISPONIBILIDADES

Depósitos remunerados

Aplicações interfinanceiras de liquidez

TVM

Fundo de liquidez

DISPONIBILIDADES

Depósitos remunerados

Aplicações interfinanceiras de liquidez

TVM

Fundo de liquidez

56.371.694

4.157.431

0

14.883.435

37.330.828

56.371.694

4.157.431

0

14.883.435

37.330.828

DEPÓSITOS

Depósitos vinculados do FGTS

SOCIAIS E ESTATUTÁRIAS

OUTRAS OBRIGAÇÕES

Provisão para passivos contingentes

Credores diversos

DEPÓSITOS

Depósitos vinculados do FGTS

SOCIAIS E ESTATUTÁRIAS

OUTRAS OBRIGAÇÕES

Provisão para passivos contingentes

Credores diversos

429.468.440

429.468.440

10.849.936

1.568.099

168.626

1.399.473

429.468.440

429.468.440

10.849.936

1.568.099

168.626

1.399.473

INVESTIMENTOS DO FGTS

CRI e LCI

CVS - Créditos securitizados

Debêntures, FII-FGTS e FIDC

Cotas de fundos de investimento - FI-FGTS

47.506.183

7.257.236

1.212.048

5.635.004

33.401.896

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

89.828.341

INVESTIMENTOS DO FGTS

CRI e LCI

CVS - Créditos securitizados

Debêntures, FII-FGTS e FIDC

Cotas de fundos de investimento - FI-FGTS

INVESTIMENTOS DO FGTS

CRI e LCI

CVS - Créditos securitizados

Debêntures, FII-FGTS e FIDC

Cotas de fundos de investimento - FI-FGTS

47.506.183

7.257.236

1.212.048

5.635.004

33.401.896

47.506.183

7.257.236

1.212.048

5.635.004

33.401.896

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

89.828.341

89.828.341

CRÉDITOS VINCULADOS

9.025.420

RESULTADO DO EXERCÍCIO

10.863.420

CRÉDITOS VINCULADOS

CRÉDITOS VINCULADOS

9.025.420

9.025.420

RESULTADO DO EXERCÍCIO

RESULTADO DO EXERCÍCIO

10.863.420

10.863.420

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Habitação

FAR

Saneamento

Infraestrutura

Saúde

428.694.885

380.778.101

1.551.808

23.436.939

16.982.308

5.945.728

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Habitação

FAR

Saneamento

Infraestrutura

Saúde

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Habitação

FAR

Saneamento

Infraestrutura

Saúde

428.694.885

380.778.101

1.551.808

23.436.939

16.982.308

5.945.728

428.694.885

380.778.101

1.551.808

23.436.939

16.982.308

5.945.728

OUTROS CRÉDITOS

Rendas a receber

Créditos específicos

980.054

749.442

230.613

OUTROS CRÉDITOS

Rendas a receber

Créditos específicos

OUTROS CRÉDITOS

Rendas a receber

Créditos específicos

980.054

749.442

230.613

980.054

749.442

230.613

Total

542.578.236

Total

542.578.236

Total

Total

542.578.236

542.578.236

Total

Total

542.578.236

542.578.236