RESOLUÇÃO Nº 98, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Opina pela qualificação da Empresa Brasil de Comunicação - EBC no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de estudar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como para propor ganhos de eficiência e resultado para empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira. O CONSEL...
Norma
12/12/2019
#256149
Norma
RESOLUÇÃO Nº 98, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 98, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Opina pela qualificação da Empresa Brasil de Comunicação - EBC no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de estudar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como para propor ganhos de eficiência e resultado para empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira. O CONSEL...
Perguntas e respostas
Qual é a função da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI)?
A SPPI promove a elaboração de estudos para resolver entraves na implantação e desenvolvimento de empreendimentos de infraestrutura e apoia o Conselho do PPI no acompanhamento dos estudos e medidas relacionadas.
Qual é a composição do Comitê Interministerial que acompanhará os estudos sobre a EBC?
O Comitê Interministerial será composto pela Secretaria de Governo da Presidência da República, a Casa Civil da Presidência da República (por meio da SPPI) e o Ministério da Economia.
O que é o Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República?
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República é uma iniciativa que visa expandir a qualidade da infraestrutura pública e conferir tratamento prioritário a projetos de relevo, ampliando oportunidades de investimento e emprego no país.
Qual é o objetivo da qualificação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no âmbito do PPI?
O objetivo é estudar alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultado para a EBC, visando garantir sua sustentabilidade econômico-financeira.
Qual é o prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê Interministerial?
O prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê é de cento e oitenta dias a partir da contratação dos estudos, prorrogáveis por igual período.
Quando a resolução sobre a qualificação da EBC no PPI entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Quem pode ser contratado para elaborar os estudos sobre a EBC?
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode ser contratado para a elaboração dos estudos.
Quem aprova os estudos realizados sobre a EBC?
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos é responsável por aprovar os estudos.
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