Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8418.69.99
Mercadoria: Equipamento para produção de frio (L x A x P: 59,5 cm x 82 cm x 57,5 cm), de compressão, próprio para conservação de bebidas, principalmente espumantes e vinhos, com porta frontal em vidro.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.
Norma
19/12/2019
#97890
19/12/2019
#97890
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98618, de 19 de dezembro de 2019
Esclarece a classificação fiscal de equipamento para produção de frio destinado à conservação de bebidas.
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