RESOLUÇÃO Nº 104, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Opina pela qualificação de estudos referentes a empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º,caput, inciso I, da Lei nº 13.334, de 13 de ...
Norma
07/01/2020
#258843
Norma
RESOLUÇÃO Nº 104, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 104, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Opina pela qualificação de estudos referentes a empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º,caput, inciso I, da Lei nº 13.334, de 13 de ...
Perguntas e respostas
Qual trecho rodoviário foi qualificado para estudos no âmbito do PPI?
Foi qualificado para estudos no âmbito do PPI o trecho rodoviário da BR-158, entre Ribeirão Cascalheira/MT (entroncamento com a BR-080) e Redenção/PA (entroncamento com a BR-155), e da BR-155, entre Redenção/PA (entroncamento com a BR-158) e Marabá/PA (entroncamento com a BR-222), com extensão de 1.135,1 quilômetros, considerando a variante que contorna o Parque Marãiwatsédé.
Quais são as competências da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos?
A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos é responsável pelo fortalecimento de políticas nacionais de integração dos diferentes modais de transporte de pessoas e bens, em conformidade com as políticas de desenvolvimento nacional, regional e urbano, de defesa nacional, de meio ambiente e de segurança das populações.
O que é o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República?
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República é uma iniciativa que visa ampliar as oportunidades de investimento e emprego no Brasil, estimulando o desenvolvimento econômico por meio da melhoria da infraestrutura e dos serviços de logística e transportes.
Qual é a finalidade do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República?
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República tem a finalidade de opinar e submeter à deliberação do Presidente da República a qualificação de estudos e projetos no âmbito do PPI, visando a melhoria da infraestrutura pública e a integração dos diferentes modais de transporte.
Quando está prevista a finalização dos estudos para o trecho rodoviário BR-155/158/MT/PA?
A finalização dos estudos para o trecho rodoviário BR-155/158/MT/PA está estimada para o 1º semestre de 2021.
Quais são os objetivos principais do Programa de Parcerias de Investimentos?
Os objetivos principais do Programa de Parcerias de Investimentos são permitir que a Administração Pública Federal concentre seus esforços nas atividades prioritárias, ampliar as oportunidades de investimento e emprego, estimular o desenvolvimento econômico e melhorar a infraestrutura e os serviços de logística e transportes.
Quando está prevista a licitação para a contratação de novas concessões para o trecho BR-155/158/MT/PA?
A licitação para a contratação de novas concessões para o trecho BR-155/158/MT/PA está estimada para o 2º semestre de 2022.
Quando a resolução sobre a qualificação dos estudos entrou em vigor?
A resolução sobre a qualificação dos estudos entrou em vigor na data de sua publicação.
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