PORTARIA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

O que é um cargo em comissão?

Um cargo em comissão é um cargo de confiança no serviço público, ocupado por nomeação direta, geralmente para funções de direção, chefia ou assessoramento, e que pode ser ocupado por servidores públicos ou pessoas de fora do quadro permanente.

O que é uma Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE)?

A Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) é um cargo de confiança no âmbito do governo federal brasileiro, destinado a servidores públicos para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento.

O que é uma função de confiança?

Uma função de confiança é uma posição no serviço público destinada a servidores efetivos, que envolve responsabilidades de direção, chefia ou assessoramento, e que é ocupada por designação.

O que significa DAS 102.3?

DAS 102.3 é um código que identifica um cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) no governo federal brasileiro, indicando seu nível hierárquico e de remuneração.

O que é o Decreto nº 9.980, de 20 de agosto de 2019?

O Decreto nº 9.980, de 20 de agosto de 2019, é uma norma legal que dispõe sobre a estrutura regimental da Secretaria de Governo da Presidência da República, estabelecendo suas competências e organização interna.

O que é o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019?

O Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, é uma norma legal que estabelece regras e procedimentos para a gestão de cargos e funções no âmbito do governo federal brasileiro.

O que é um regimento interno?

Um regimento interno é um conjunto de normas e procedimentos que regulam o funcionamento de uma organização ou órgão, estabelecendo suas competências, estrutura e funcionamento.

O que é um anexo em uma portaria?

Um anexo em uma portaria é um documento complementar que detalha informações adicionais, como quadros demonstrativos, tabelas ou listas, que fazem parte integrante da portaria.

Quando a portaria mencionada entra em vigor?

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O que é uma portaria no contexto do governo federal?

Uma portaria é um ato administrativo emitido por uma autoridade competente, como um ministro, que estabelece normas, procedimentos ou decisões sobre assuntos específicos no âmbito de sua competência.

O que é a Secretaria de Governo da Presidência da República?

A Secretaria de Governo da Presidência da República é um órgão do governo federal brasileiro responsável por coordenar e articular as ações do governo, além de gerir a comunicação institucional e a relação com o Congresso Nacional e a sociedade civil.

O que é a Coordenação-Geral de Gestão Interna?

A Coordenação-Geral de Gestão Interna é uma unidade administrativa dentro do Departamento de Planejamento e Governança da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República, responsável por coordenar atividades internas de gestão.

O que é a Secretaria Especial de Articulação Social?

A Secretaria Especial de Articulação Social é uma unidade da Secretaria de Governo da Presidência da República, responsável por articular ações sociais e promover a integração entre o governo e a sociedade civil.

Qual é a função do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República?

O Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República é responsável por coordenar as atividades da Secretaria de Governo, além de exercer as atribuições previstas em decretos e outras normas legais.