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Norma
20/01/2020
#103201
Norma
Portaria RFB nº 129, de 20 de janeiro de 2020
Destina vagas para reversão de inativos nos cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário da Receita Federal em 2020.
Destina vagas à reversão de inativos para o ano de 2020.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 180 do Decreto nº 9.475, de 8 de abril de 2019, o inciso VIII do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º, da Portaria MF nº 40, de 5 fevereiro de 2001, e considerando o art. 10 da Portaria SRF nº 260, de 16 de fevereiro de 2001, resolve:
Art. 1º Destinar à reversão de inativos, no ano de 2020, 50 vagas do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e 50 vagas do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Perguntas e respostas
Qual é a função do SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL?
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL exerce suas funções com base nas atribuições conferidas pelo art. 180 do Decreto nº 9.475, de 8 de abril de 2019, e pelo inciso VIII do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017.
Quantas vagas foram destinadas à reversão de inativos em 2020 para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil?
Foram destinadas 50 vagas para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil à reversão de inativos em 2020.
Quem assinou a portaria que destina vagas à reversão de inativos em 2020?
A portaria foi assinada por JOSÉ BARROSO TOSTES NETO.
Quantas vagas foram destinadas à reversão de inativos em 2020 para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil?
Foram destinadas 50 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil à reversão de inativos em 2020.
Quando a portaria mencionada entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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