Resolução N° 4.776

Quais instituições não estão sujeitas à Resolução?

Cooperativas de crédito, administradoras de consórcio e instituições de pagamento, que devem seguir regulamentação específica do Banco Central do Brasil.

Quais instituições devem adotar o padrão contábil internacional na elaboração de demonstrações financeiras anuais consolidadas?

Instituições constituídas sob a forma de companhia aberta ou que sejam líderes de conglomerado prudencial enquadrado nos Segmentos 1 (S1), 2 (S2) ou 3 (S3), conforme a regulamentação vigente.

Quais documentos devem acompanhar as demonstrações financeiras consolidadas?

O relatório da auditoria independente e o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do período.

Quais resoluções foram revogadas pela nova Resolução?

A Resolução nº 3.786, de 24 de setembro de 2009, e a Resolução nº 3.853, de 29 de abril de 2010.

Qual é o objetivo da Resolução mencionada?

Estabelecer critérios gerais para a elaboração e divulgação de demonstrações financeiras consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Onde as demonstrações financeiras consolidadas devem ser divulgadas?

Na Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional, no endereço eletrônico oficial do Banco Central do Brasil na internet.

O que deve ser observado na elaboração das demonstrações financeiras consolidadas?

A efetiva data de vigência dos pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Quando as instituições não constituídas sob a forma de companhia aberta devem adotar o padrão contábil internacional?

A partir de 1º de janeiro de 2022, se divulgarem ou publicarem demonstrações financeiras consolidadas voluntariamente ou por força de disposições legais, regulamentares, estatutárias ou contratuais.

Quais informações devem ser relatadas em notas explicativas às demonstrações financeiras?

Eventuais diferenças entre os critérios, procedimentos e regras para identificação, classificação, reconhecimento e mensuração aplicados nas demonstrações consolidadas e nas demonstrações financeiras individuais obrigatórias relativas ao mesmo período contábil.

O que o Banco Central do Brasil pode fazer para garantir a execução da Resolução?

Baixar normas e adotar medidas necessárias, incluindo definir prazos para elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas e os critérios contábeis a serem observados.