RESOLUÇÃO Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico constituído na forma do art. 2º da Resolução nº 8, de 7 de agosto de 2019, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, e inclui novos membros na condição de convidados. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição deCoordenador ...
Norma
07/02/2020
#255807
Norma
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico constituído na forma do art. 2º da Resolução nº 8, de 7 de agosto de 2019, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, e inclui novos membros na condição de convidados. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição deCoordenador ...
Perguntas e respostas
Quais novos membros foram incluídos no Grupo Técnico como convidados?
Foram incluídos como membros convidados o Ministério da Infraestrutura, o Ministério do Turismo e a Fundação Nacional de Saúde.
Qual é a função do Ministro de Estado Chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República no CDPEB?
O Ministro de Estado Chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República atua como Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
O que é o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?
O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) é um órgão responsável por coordenar e desenvolver atividades relacionadas ao programa espacial do Brasil.
Quando a Resolução mencionada entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O que significa 'ad referendum'?
'Ad referendum' é uma expressão em latim que significa 'para aprovação posterior'. Indica que uma decisão foi tomada provisoriamente e precisa ser ratificada por uma autoridade superior ou por um colegiado.
Qual é a base legal para as atribuições do Ministro de Estado Chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República no CDPEB?
As atribuições são conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, pelo art. 6º, caput, e inciso III do art. 7º, ambos do Decreto nº 9.839, de 14 de julho de 2019, e pela alínea 'b' do inciso VI do art. 20 da Resolução nº 9, de 7 de agosto de 2019, do CDPEB.
Qual foi a decisão tomada pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República em relação ao prazo do Grupo Técnico?
O Ministro decidiu prorrogar, ad referendum do Plenário do CDPEB, por cento e oitenta dias, a contar de 10 de fevereiro de 2020, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico constituído pela Resolução nº 8, de 7 de agosto de 2019.
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