PORTARIA Nº 13, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 Convalida o Plano de Dados Abertos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República referente ao biênio 2019-2020. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto n...
Norma
14/02/2020
#258757
Norma
PORTARIA Nº 13, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
PORTARIA Nº 13, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 Convalida o Plano de Dados Abertos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República referente ao biênio 2019-2020. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto n...
Perguntas e respostas
O que é o Plano de Dados Abertos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
O Plano de Dados Abertos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República é um documento que detalha os dados selecionados para abertura, o cronograma de publicação desses dados e outras ações e definições relacionadas a dados abertos.
Quando a Portaria que convalida o Plano de Dados Abertos entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quem é responsável pela convalidação do Plano de Dados Abertos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
A convalidação do Plano de Dados Abertos é feita pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Qual é a base legal para a criação do Plano de Dados Abertos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
A base legal para a criação do Plano de Dados Abertos inclui a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, e a Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos.
Quais são os principais elementos tornados públicos pelo Plano de Dados Abertos?
Os principais elementos tornados públicos pelo Plano de Dados Abertos são: dados selecionados para abertura, cronograma de publicação dos dados e outras ações e definições referentes a dados abertos.
Quando o Plano de Dados Abertos será revisado?
O Plano de Dados Abertos será revisado para o biênio 2021-2022.
Onde pode ser encontrado o Plano de Dados Abertos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
O Plano de Dados Abertos pode ser encontrado no sítio eletrônico do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na seção 'Dados Abertos'.
Qual é o período de vigência do Plano de Dados Abertos mencionado?
O Plano de Dados Abertos mencionado é referente ao biênio 2019-2020.
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