Resolução N° 4.781

Como é determinado o preço de revenda nas operações de compra com compromisso de revenda?

O preço de revenda corresponde ao preço de compra adicionado de valor correspondente à aplicação de um percentual da Taxa Selic, definido conforme a regulamentação em vigor, apurada para o dia da contratação da operação.

Qual é o objetivo das operações de compra com compromisso de revenda mencionadas na Resolução?

O objetivo é o provimento de liquidez fora do horário regular de operações no Sistema de Transferência de Reservas (STR) para o curso das transferências entre clientes no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).

Quais títulos não são aceitos nas operações de compra com compromisso de revenda?

Não são aceitos títulos que possuam pagamento de eventos (resgate, juros ou amortização) coincidente com o vencimento da operação.

Quando ocorre a contratação da operação de compra com compromisso de revenda?

A contratação ocorre com a liberação dos recursos financeiros diretamente na Conta PI da instituição financeira no Banco Central do Brasil após o fechamento do horário regular de funcionamento do STR, durante a janela adicional específica definida pelo Banco Central do Brasil.

O que acontece se a instituição financeira não liquidar a recompra no prazo e condições estabelecidos?

A operação será considerada inadimplida, e os títulos objeto das operações inadimplidas serão incorporados à carteira própria do Banco Central do Brasil e vendidos em leilão. Qualquer resultado negativo para o Banco Central do Brasil na venda desses títulos deverá ser ressarcido pela instituição contraparte da operação inadimplida.

O que autoriza o Banco Central do Brasil a realizar operações de compra com compromisso de revenda de títulos públicos federais?

O Banco Central do Brasil é autorizado a realizar essas operações conforme a Resolução do Conselho Monetário Nacional, fundamentada nos arts. 3º, inciso V, 4º, inciso XVII, e 12 da Lei nº 4.595/1964, e no art. 28, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000.

O que é uma operação de compra com compromisso de revenda?

É a compra de um título pelo Banco Central do Brasil com compromisso de revenda, conjugada com a venda do título pela instituição financeira com compromisso de recompra.

Quando a Resolução entra em vigor?

A Resolução entra em vigor em 2 de março de 2020.

Como é determinado o preço de compra nas operações de compra com compromisso de revenda?

O preço de compra é divulgado diariamente pelo Banco Central do Brasil.

Qual é o prazo para a recompra nas operações de compra com compromisso de revenda?

A recompra deve ocorrer no dia útil seguinte ao da contratação da operação, durante o horário regular de funcionamento do STR, mediante comando específico da instituição no Selic e movimentação financeira diretamente na Conta PI da instituição.

Como é realizada a solicitação de uma operação de compra com compromisso de revenda?

A solicitação é realizada por meio de comando específico da instituição financeira no Selic durante o horário regular de funcionamento do STR e do Selic ou durante uma janela adicional específica definida pelo Banco Central do Brasil.

Quais títulos podem ser objeto das operações de compra com compromisso de revenda?

Podem ser objeto dessas operações os títulos públicos federais registrados no Selic que integrem a posição de custódia própria da instituição financeira e que não sofram restrição à negociação.