Arquiva averiguação preliminar sobre suposta cobrança indevida em tarifas aéreas sem constatar aumento abusivo.
Processo nº: 08012.001514/2019-73
Representante: Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Ex-offício)
Representados: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., Gol Linhas Aéreas S.A. e LATAM Airlines Brasil
Objeto: Averiguação Preliminar. Suposta cobrança indevida no valor da tarifa de passagem aérea. Não constatação de aumento abusivo. Exaurimento de finalidade. Arquivamento.
Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
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