Solução de Consulta Cosit nº 98075, de 26 de fevereiro de 2020

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.89
Mercadoria: Preparação à base de fécula modificada e NBPT (N-(n-butil) tiofosfórico triamida) dispersos em meio aquoso, utilizada como aditivo para ureia com intuito de reduzir sua degradação pela a uréase presente no solo, comercializada a granel.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.