RESOLUÇÃO Nº 119, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera a Resolução nº 99, de 19 de novembro de 2019, que aprovou o Regimento Interno do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos - CPPI. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - CPPI,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso VI, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e o artigo 1º da Resolução nº 21, de 8 d...
Norma
06/03/2020
#256702
Norma
RESOLUÇÃO Nº 119, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
RESOLUÇÃO Nº 119, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera a Resolução nº 99, de 19 de novembro de 2019, que aprovou o Regimento Interno do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos - CPPI. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - CPPI,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso VI, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e o artigo 1º da Resolução nº 21, de 8 d...
Perguntas e respostas
Qual é a função do Ministro de Estado da Economia no CPPI?
O Ministro de Estado da Economia preside o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).
Qual é a base legal para as atribuições do CPPI?
As atribuições do CPPI são conferidas pelo artigo 7º, inciso VI, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e pelo artigo 1º da Resolução nº 21, de 8 de novembro de 2017.
Quem pode dirigir as reuniões do CPPI?
As reuniões do CPPI podem ser dirigidas pelo Presidente da República ou, na sua ausência ou impedimento, pelo Presidente do Conselho.
Quem são os membros do CPPI mencionados na alteração da Resolução nº 99?
Os membros mencionados são o Ministro de Estado da Economia, que preside o CPPI, e o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Quando a Resolução alterada entra em vigor?
A Resolução alterada entra em vigor na data de sua publicação.
Quando a Resolução nº 99 do CPPI foi alterada?
A Resolução nº 99 do CPPI, que aprovou o Regimento Interno do Conselho, foi alterada em 3 de junho de 2020.
O que é o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI)?
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) é um órgão que faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos, responsável por aprovar e supervisionar projetos de parcerias entre o setor público e o setor privado.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
