RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE MARÇO DE 2020

Institui subcolegiado no âmbito do Comitê Gestor da Segurança da Informação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de Coordenador do Comitê Gestor da Segurança da Informação, com base no disposto no art. 10-A do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 9.832, de 12 de junho de 2019, e

CONSIDERANDOaprovação disposta na Ata da 1ª reunião extraordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2020, do Comitê Gestor de Segurança da Informação, conforme prevê o inciso VI do art. 11 do Anexo I à Resolução SE/GSI nº 1, de 11 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Comitê Gestor da Segurança da Informação, subcolegiado para auxiliar na criação e definição da estrutura encarregada da governança da Segurança Cibernética dos sistemas de missão crítica e das plataformas de governo digital.

Art. 2º O subcolegiado será integrado por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Ministério da Economia, que o coordenará;

II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

III - Ministério da Justiça e Segurança Pública;

IV - Ministério da Defesa;

V - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

VI - Secretaria-Geral da Presidência da República; e

VII - Banco Central do Brasil

§ 1º Cada membro do colegiado terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§ 2º Os membros titular e suplente de cada um dos órgãos ou entidades integrantes do subcolegiado deverão ser indicados à Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Segurança da Informação no prazo de até 5 dias após a publicação desta Resolução.

§ 3º Poderão participar do subcolegiado representantes de outros órgãos ou de entidades públicas e privadas, quando houver necessidade e as atribuições do subcolegiado justificarem o convite.

§ 4º Os órgãos e entidades citados no § 3º deverão custear eventuais despesas de participação de seus representantes convidados.

§ 5º Os representantes convidados participarão das reuniões apenas nos momentos pertinentes ao seu respectivo tema, sem direito a voto.

Art. 3º Na primeira reunião do subcolegiado, convocada por meio de ofício do órgão coordenador, será determinado o calendário de atividades.

§ 1º As reuniões do subcolegiado ocorrerão com quórum de no mínimo metade de seus representantes.

§ 2º As deliberações do subcolegiado serão aprovadas por maioria simples.

§ 3º O relatório final dos trabalhos será submetido ao plenário do Comitê Gestor de Segurança da Informação.

§ 4º Além do voto ordinário, o Coordenador do subcolegiado terá o voto de qualidade em caso de empate.

§ 5º Os membros do subcolegiado que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 4º O subcolegiado terá duração de cento e oitenta dias corridos, contados a partir da data de publicação desta Resolução.

Parágrafo único. Por solicitação do coordenador do subcolegiado, o prazo para a conclusão dos seus trabalhos poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Art. 5º A participação no subcolegiado será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.