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Norma
18/03/2020
#186930
Norma
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para produtos relacionados ao combate à Covid-19.
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), resolve:
Art. 1º Fica alterada para zero por cento, até o dia 30 de setembro de 2020, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Fica excluído o código 4015.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul do anexo da Resolução no98 da Câmara de Comércio Exterior, de 07 de dezembro de 2018.
Art. 3º Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que exerçam atividades de licenciamento, controle ou fiscalização de importações das mercadorias compreendidas no anexo desta Resolução deverão adotar tratamento prioritário para a liberação dessas mercadorias.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Presidente do Comitê Executivo de Gestão Substituto
ANEXO ÚNICO
NCM | Descrição |
2207.20.19 | Ex 001 - Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 % vol, impróprios para consumo humano |
2934.99.34 | Ácidos nucleicos e seus sais |
3808.94.19 | Ex 001 - Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias |
3808.94.29 | Ex 001 - Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos |
3926.20.00 | Ex 001 - Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico |
Ex 002 - Luvas de proteção, de plástico | |
3926.90.40 | Artigos de laboratório ou de farmácia |
3926.90.90 | Ex 001 - Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário |
Ex 002 - Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual | |
Ex 003 - Máscaras de proteção, de plástico | |
Ex 004 - Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro, protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo, lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes durante procedimentos médicos | |
Ex 005 - Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas | |
Ex 006 - Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis | |
Ex 007 - Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os fios-guia durante procedimentos cirúrgicos | |
Ex 008 - Artigos de uso cirúrgico, de plástico | |
4015.11.00 | Para cirurgia |
4015.19.00 | -- Outras |
5601.22.99 | Outros |
6210.10.00 | Ex 001 - Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos |
6210.20.00 | Ex 001 - Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha |
6210.30.00 | Ex 001 - Capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha |
6210.40.00 | Ex 001 - Outro vestuário de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha |
6210.50.00 | Ex 001 - Outro vestuário de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha |
6307.90.10 | Ex 001 - Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido |
6307.90.90 | Ex 001 - Compressas frias que consistem em compressas frias de reação química endotérmica de uso único, instantâneas, combinadas com um revestimento externo de têxteis |
Ex 002 - Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou sem uma tira de velcro | |
Ex 003 - Máscaras faciais de uso único, de tecidos | |
Ex 004 - Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes | |
Ex 005 - Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação química exotérmica) | |
Ex 006 - Esponjas de laparotomia de algodão | |
Ex 007 - Correias de segurança ou de proteção do paciente de materiais têxteis, com prendedores de gancho e laço ou trava de escada | |
Ex 008 - Mangas de manguito de pressão única de material têxtil | |
Ex 009 - Esponjas de gaze tecida de algodão em tamanhos quadrados ou retangulares | |
Ex 010 - Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes | |
6505.00.22 | De fibras sintéticas ou artificiais |
7326.20.00 | Ex 001 - Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual |
9004.90.20 | Óculos de segurança |
9004.90.90 | Ex 001 - Viseiras de segurança |
9018.39.22 | Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial |
9018.39.23 | Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição |
9018.39.24 | Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE) |
9018.39.91 | Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador |
9018.39.99 | Ex 001 - Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada |
9018.90.10 | Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa |
9019.20.10 | De oxigenoterapia |
9019.20.30 | Respiratórios de reanimação |
9019.20.40 | Respiradores automáticos (pulmões de aço) |
9020.00.10 | Máscaras contra gases |
9020.00.90 | Outros |
9025.11.10 | Termômetros clínicos |
NCM
Descrição
NCM
NCM
Descrição
Descrição
2207.20.19
Ex 001 - Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 % vol, impróprios para consumo humano
2207.20.19
2207.20.19
Ex 001 - Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 % vol, impróprios para consumo humano
Ex 001 - Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 % vol, impróprios para consumo humano
2934.99.34
Ácidos nucleicos e seus sais
2934.99.34
2934.99.34
Ácidos nucleicos e seus sais
Ácidos nucleicos e seus sais
3808.94.19
Ex 001 - Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias
3808.94.19
3808.94.19
Ex 001 - Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias
Ex 001 - Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias
3808.94.29
Ex 001 - Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos
3808.94.29
3808.94.29
Ex 001 - Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos
Ex 001 - Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos
3926.20.00
Ex 001 - Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico
3926.20.00
3926.20.00
Ex 001 - Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico
Ex 001 - Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico
Ex 002 - Luvas de proteção, de plástico
Ex 002 - Luvas de proteção, de plástico
Ex 002 - Luvas de proteção, de plástico
3926.90.40
Artigos de laboratório ou de farmácia
3926.90.40
3926.90.40
Artigos de laboratório ou de farmácia
Artigos de laboratório ou de farmácia
3926.90.90
Ex 001 - Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário
3926.90.90
3926.90.90
Ex 001 - Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário
Ex 001 - Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário
Ex 002 - Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual
Ex 002 - Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual
Ex 002 - Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual
Ex 003 - Máscaras de proteção, de plástico
Ex 003 - Máscaras de proteção, de plástico
Ex 003 - Máscaras de proteção, de plástico
Ex 004 - Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro, protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo, lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes durante procedimentos médicos
Ex 004 - Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro, protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo, lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes durante procedimentos médicos
Ex 004 - Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro, protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo, lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes durante procedimentos médicos
Ex 005 - Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas
Ex 005 - Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas
Ex 005 - Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas
Ex 006 - Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis
Ex 006 - Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis
Ex 006 - Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis
Ex 007 - Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os fios-guia durante procedimentos cirúrgicos
Ex 007 - Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os fios-guia durante procedimentos cirúrgicos
Ex 007 - Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os fios-guia durante procedimentos cirúrgicos
Ex 008 - Artigos de uso cirúrgico, de plástico
Ex 008 - Artigos de uso cirúrgico, de plástico
Ex 008 - Artigos de uso cirúrgico, de plástico
4015.11.00
Para cirurgia
4015.11.00
4015.11.00
Para cirurgia
Para cirurgia
4015.19.00
-- Outras
4015.19.00
4015.19.00
-- Outras
-- Outras
5601.22.99
Outros
5601.22.99
5601.22.99
Outros
Outros
6210.10.00
Ex 001 - Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos
6210.10.00
6210.10.00
Ex 001 - Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos
Ex 001 - Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos
6210.20.00
Ex 001 - Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6210.20.00
6210.20.00
Ex 001 - Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
Ex 001 - Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6210.30.00
Ex 001 - Capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6210.30.00
6210.30.00
Ex 001 - Capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
Ex 001 - Capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6210.40.00
Ex 001 - Outro vestuário de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6210.40.00
6210.40.00
Ex 001 - Outro vestuário de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
Ex 001 - Outro vestuário de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6210.50.00
Ex 001 - Outro vestuário de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6210.50.00
6210.50.00
Ex 001 - Outro vestuário de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
Ex 001 - Outro vestuário de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6307.90.10
Ex 001 - Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido
6307.90.10
6307.90.10
Ex 001 - Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido
Ex 001 - Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido
6307.90.90
Ex 001 - Compressas frias que consistem em compressas frias de reação química endotérmica de uso único, instantâneas, combinadas com um revestimento externo de têxteis
6307.90.90
6307.90.90
Ex 001 - Compressas frias que consistem em compressas frias de reação química endotérmica de uso único, instantâneas, combinadas com um revestimento externo de têxteis
Ex 001 - Compressas frias que consistem em compressas frias de reação química endotérmica de uso único, instantâneas, combinadas com um revestimento externo de têxteis
Ex 002 - Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou sem uma tira de velcro
Ex 002 - Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou sem uma tira de velcro
Ex 002 - Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou sem uma tira de velcro
Ex 003 - Máscaras faciais de uso único, de tecidos
Ex 003 - Máscaras faciais de uso único, de tecidos
Ex 003 - Máscaras faciais de uso único, de tecidos
Ex 004 - Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes
Ex 004 - Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes
Ex 004 - Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes
Ex 005 - Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação química exotérmica)
Ex 005 - Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação química exotérmica)
Ex 005 - Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação química exotérmica)
Ex 006 - Esponjas de laparotomia de algodão
Ex 006 - Esponjas de laparotomia de algodão
Ex 006 - Esponjas de laparotomia de algodão
Ex 007 - Correias de segurança ou de proteção do paciente de materiais têxteis, com prendedores de gancho e laço ou trava de escada
Ex 007 - Correias de segurança ou de proteção do paciente de materiais têxteis, com prendedores de gancho e laço ou trava de escada
Ex 007 - Correias de segurança ou de proteção do paciente de materiais têxteis, com prendedores de gancho e laço ou trava de escada
Ex 008 - Mangas de manguito de pressão única de material têxtil
Ex 008 - Mangas de manguito de pressão única de material têxtil
Ex 008 - Mangas de manguito de pressão única de material têxtil
Ex 009 - Esponjas de gaze tecida de algodão em tamanhos quadrados ou retangulares
Ex 009 - Esponjas de gaze tecida de algodão em tamanhos quadrados ou retangulares
Ex 009 - Esponjas de gaze tecida de algodão em tamanhos quadrados ou retangulares
Ex 010 - Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes
Ex 010 - Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes
Ex 010 - Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes
6505.00.22
De fibras sintéticas ou artificiais
6505.00.22
6505.00.22
De fibras sintéticas ou artificiais
De fibras sintéticas ou artificiais
7326.20.00
Ex 001 - Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual
7326.20.00
7326.20.00
Ex 001 - Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual
Ex 001 - Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual
9004.90.20
Óculos de segurança
9004.90.20
9004.90.20
Óculos de segurança
Óculos de segurança
9004.90.90
Ex 001 - Viseiras de segurança
9004.90.90
9004.90.90
Ex 001 - Viseiras de segurança
Ex 001 - Viseiras de segurança
9018.39.22
Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial
9018.39.22
9018.39.22
Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial
Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial
9018.39.23
Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição
9018.39.23
9018.39.23
Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição
Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição
9018.39.24
Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)
9018.39.24
9018.39.24
Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)
Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)
9018.39.91
Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador
9018.39.91
9018.39.91
Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador
Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador
9018.39.99
Ex 001 - Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada
9018.39.99
9018.39.99
Ex 001 - Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada
Ex 001 - Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada
9018.90.10
Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa
9018.90.10
9018.90.10
Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa
Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa
9019.20.10
De oxigenoterapia
9019.20.10
9019.20.10
De oxigenoterapia
De oxigenoterapia
9019.20.30
Respiratórios de reanimação
9019.20.30
9019.20.30
Respiratórios de reanimação
Respiratórios de reanimação
9019.20.40
Respiradores automáticos (pulmões de aço)
9019.20.40
9019.20.40
Respiradores automáticos (pulmões de aço)
Respiradores automáticos (pulmões de aço)
9020.00.10
Máscaras contra gases
9020.00.10
9020.00.10
Máscaras contra gases
Máscaras contra gases
9020.00.90
Outros
9020.00.90
9020.00.90
Outros
Outros
9025.11.10
Termômetros clínicos
9025.11.10
9025.11.10
Termômetros clínicos
Termômetros clínicos
Perguntas e respostas
Qual é a nova alíquota do Imposto de Importação para as mercadorias listadas no Anexo I da Resolução?
A nova alíquota é zero por cento até o dia 30 de setembro de 2020.
Quais são alguns dos produtos incluídos na lista de mercadorias com alíquota de importação reduzida?
Alguns dos produtos incluem álcool etílico com teor alcoólico igual ou superior a 70%, ácidos nucleicos e seus sais, desinfetantes, gel antisséptico, vestuário de proteção, luvas de proteção, artigos de laboratório ou de farmácia, máscaras de proteção, e termômetros clínicos.
Quando a Resolução entrará em vigor?
A Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
O que são termômetros clínicos?
São dispositivos utilizados para medir a temperatura corporal de pacientes.
O que são ácidos nucleicos e seus sais?
Ácidos nucleicos e seus sais são compostos químicos que formam a base do material genético em organismos vivos.
O que são respiradores automáticos (pulmões de aço)?
São dispositivos médicos automáticos utilizados para fornecer ventilação mecânica a pacientes que não conseguem respirar por conta própria.
O que são máscaras contra gases?
São dispositivos de proteção respiratória usados para proteger o usuário contra a inalação de gases tóxicos ou nocivos.
O que são vestuários e acessórios de proteção de plástico?
São itens de vestuário e acessórios feitos de plástico destinados a proteger o usuário de riscos específicos, como contaminação ou exposição a substâncias perigosas.
Qual é a descrição do produto classificado sob o código NCM 3808.94.29?
Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos.
Qual código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi excluído do anexo da Resolução nº 98 de 07 de dezembro de 2018?
O código 4015.19.00 foi excluído.
O que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal devem fazer em relação às mercadorias compreendidas no anexo da Resolução?
Devem adotar tratamento prioritário para a liberação dessas mercadorias.
O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos países membros do Mercosul para facilitar o comércio e a integração econômica.
Qual é a descrição do produto classificado sob o código NCM 2207.20.19?
Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70% vol, impróprio para consumo humano.
O que é o Tratado de Montevidéu de 1980?
O Tratado de Montevidéu de 1980 é um acordo que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981.
Qual é o objetivo da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação mencionada?
O objetivo é facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
O que são cateteres de poli(cloreto de vinila) para embolectomia arterial?
São dispositivos médicos feitos de poli(cloreto de vinila) utilizados para remover coágulos sanguíneos das artérias.
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