Resolução N° 4.787

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 22 de março de 2020, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, 4º e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 7 (Letra de Crédito do Agronegócio - LCA) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações:

“3 - Até 31/05/2021, a base de cálculo do direcionamento dos recursos captados na forma do item 1 corresponde:

a) para as instituições financeiras com Patrimônio de Referência nível 1 (PR1) médio mensal superior a R$5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), à média aritmética dos saldos diários das LCA, apurados no período de cálculo de que trata o item 6-“a”;

b) para as instituições financeiras com Patrimônio de Referência nível 1 (PR1) médio mensal igual ou inferior a R$5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), à média aritmética dos saldos diários das LCA, apurados no período de cálculo de que trata o item 6-“a”, deduzida de R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).” (NR)

“3-A - A partir de 01/06/2021, a base de cálculo do direcionamento dos recursos captados na forma do item 1 corresponde:

a) para as instituições financeiras com Patrimônio de Referência nível 1 (PR1) médio mensal superior a R$1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais), à média aritmética dos saldos diários das LCA, apurados no período de cálculo de que trata o item 6-“a”;

b) para as instituições financeiras com Patrimônio de Referência nível 1 (PR1) médio mensal igual ou inferior a R$1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais), à média aritmética dos saldos diários das LCA, apurados no período de cálculo de que trata o item 6-“a”, deduzida de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais).” (NR)

“3-B - O período de apuração do PR1 médio mensal, de que tratam os itens 3 e 3-A, será idêntico ao período de cálculo de que trata o item 6-“a”.” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                             Roberto de Oliveira Campos Neto
                          Presidente do Banco Central do Brasil