RESOLUÇÃO Nº115, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Opina pela qualificação do Terminal Pesqueiro Público de Belém (PA), Cabedelo (PB) e Manaus (AM) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso I e V, alínea "b", da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, Considerando a n...
Norma
26/03/2020
#255948
Norma
RESOLUÇÃO Nº 115, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
RESOLUÇÃO Nº115, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Opina pela qualificação do Terminal Pesqueiro Público de Belém (PA), Cabedelo (PB) e Manaus (AM) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso I e V, alínea "b", da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, Considerando a n...
Perguntas e respostas
Qual é o objetivo do PPI ao qualificar terminais pesqueiros públicos?
O objetivo do PPI ao qualificar terminais pesqueiros públicos é transferir à iniciativa privada atividades que são indevidamente exploradas pelo setor público, contribuindo para a reestruturação econômica do setor público, ampliando oportunidades de investimento e emprego, e estimulando o desenvolvimento econômico nacional.
Qual é a importância de transferir atividades do setor público para a iniciativa privada?
Transferir atividades do setor público para a iniciativa privada é importante para permitir que a administração pública federal concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental, reordenando a posição estratégica do Estado na economia e contribuindo para a reestruturação econômica do setor público.
Quais autoridades assinam a Resolução 115, de 19 de fevereiro de 2020?
A Resolução 115, de 19 de fevereiro de 2020, é assinada pelo Ministro de Estado da Economia e pela Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
O que é o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)?
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é uma iniciativa do governo federal brasileiro que visa ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de parcerias, com o objetivo de executar projetos de infraestrutura e outras áreas estratégicas.
Quais terminais pesqueiros públicos foram qualificados no âmbito do PPI?
Os terminais pesqueiros públicos qualificados no âmbito do PPI são:I - Terminal Pesqueiro Público de Belém, localizado no estado do Pará;II - Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo, localizado no estado da Paraíba; eIII - Terminal Pesqueiro de Manaus, localizado no estado do Amazonas.
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução 115, de 19 de fevereiro de 2020?
A Resolução 115, de 19 de fevereiro de 2020, entra em vigor na data de sua publicação.
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