PORTARIA Nº 88, DE 25 DE MARÇO DE 2020 Prorroga a Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em Defesa da Amazônia. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve: Art. 1º Prorrogar a Força-Tarefa instituída pela Portaria nº 469, de 24 de setembro de 2019, por 6 (seis) meses, contados a partir de...
Norma
27/03/2020
#257650
Norma
PORTARIA Nº 88, DE 25 DE MARÇO DE 2020
PORTARIA Nº 88, DE 25 DE MARÇO DE 2020 Prorroga a Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em Defesa da Amazônia. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve: Art. 1º Prorrogar a Força-Tarefa instituída pela Portaria nº 469, de 24 de setembro de 2019, por 6 (seis) meses, contados a partir de...
Perguntas e respostas
O que é a Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em Defesa da Amazônia?
A Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em Defesa da Amazônia é uma iniciativa criada para atuar em questões jurídicas relacionadas à proteção da Amazônia.
Qual é a base legal para a atuação do Advogado-Geral da União?
A atuação do Advogado-Geral da União está baseada nos incisos I e XVIII da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
Quando a Portaria que prorroga a Força-Tarefa entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a duração da prorrogação da Força-Tarefa?
A prorrogação da Força-Tarefa é de seis meses, contados a partir de 24 de março de 2020.
Qual é o objetivo da Portaria mencionada no texto?
A Portaria tem o objetivo de prorrogar a atuação da Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em Defesa da Amazônia por mais seis meses, a partir de 24 de março de 2020.
O que acontece com os atos praticados pelos integrantes da Força-Tarefa após a vigência da Portaria citada no art. 1º?
Os atos praticados pelos integrantes da Força-Tarefa são convalidados, ou seja, são considerados válidos, mesmo que tenham sido realizados após a vigência da Portaria citada no art. 1º.
Quando a Força-Tarefa foi inicialmente instituída?
A Força-Tarefa foi inicialmente instituída pela Portaria nº 469, de 24 de setembro de 2019.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
