PORTARIA Nº 92, DE 30 DE MARÇO DE 2020 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, na Portaria ME nº 506, de 17 de setembro de 2019, considerando a Portaria AGU nº 411, de 12 de agosto de 2019, e o que consta no Processo A...
Norma
01/04/2020
#257396
Norma
PORTARIA Nº 92, DE 30 DE MARÇO DE 2020
PORTARIA Nº 92, DE 30 DE MARÇO DE 2020 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, na Portaria ME nº 506, de 17 de setembro de 2019, considerando a Portaria AGU nº 411, de 12 de agosto de 2019, e o que consta no Processo A...
Perguntas e respostas
Para onde foi realocado o cargo de Coordenador (DAS 101.3)?
O cargo de Coordenador (DAS 101.3) foi realocado do Gabinete do Advogado-Geral da União (GAB/AGU) para a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) do Gabinete do Advogado-Geral da União.
Quais documentos foram considerados para a decisão mencionada no texto?
Os documentos considerados foram o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, a Portaria ME nº 506, de 17 de setembro de 2019, a Portaria AGU nº 411, de 12 de agosto de 2019, e o Processo Administrativo nº 00404.000382/2020-81.
Para onde foi realocado o cargo de Assessor Técnico (DAS 102.3)?
O cargo de Assessor Técnico (DAS 102.3) foi realocado da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) do Gabinete do Advogado-Geral da União para o Gabinete do Advogado-Geral da União (GAB/AGU).
Quais cargos em comissão foram realocados conforme o texto?
Os cargos em comissão realocados foram os códigos DAS 101.3 (Coordenador) e DAS 102.3 (Assessor Técnico).
Quando a portaria mencionada no texto entra em vigor?
A portaria entra em vigor em 2 de maio de 2020.
Quais são as atribuições do Advogado-Geral da União mencionadas no texto?
As atribuições do Advogado-Geral da União mencionadas são conferidas pelo art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
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