PORTARIA Nº 43, DE 7 DE ABRIL DE 2020 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 10 do Decreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020, resolve: Art. 1º Designar como convidado permanente o Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para participar de todas as reuniões do Conselho Nacional da Amazônia. Art. 2...
Norma
09/04/2020
#258714
Norma
PORTARIA Nº 43, DE 7 DE ABRIL DE 2020
PORTARIA Nº 43, DE 7 DE ABRIL DE 2020 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 10 do Decreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020, resolve: Art. 1º Designar como convidado permanente o Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para participar de todas as reuniões do Conselho Nacional da Amazônia. Art. 2...
Perguntas e respostas
Quando a portaria mencionada no texto entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quem foi designado como convidado permanente para as reuniões do Conselho Nacional da Amazônia?
O Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República foi designado como convidado permanente para participar de todas as reuniões do Conselho Nacional da Amazônia.
Quem é o responsável pela decisão mencionada no texto?
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA é o responsável pela decisão mencionada.
Qual é a base legal para as atribuições do Presidente do Conselho Nacional da Amazônia?
As atribuições do Presidente do Conselho Nacional da Amazônia são conferidas pelo art. 10 do Decreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020.
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