Ofício Circular CVM/SNC/SEP 03/20

Segundo a Deliberação CVM 673, de 20 de outubro de 2011, o objetivo das demonstrações intermediárias (ITRs) é prover atualização com base nas últimas demonstrações contábeis anuais completas, permitindo aos usuários inferir sobre a posição financeira a ser reportada no encerramento do exercício social.

O item 5.5.5 do CPC 48 (IFRS 9) determina que a entidade deve mensurar a provisão para perdas de um instrumento financeiro ao valor equivalente às perdas de crédito esperadas para 12 meses, caso não tenha havido um aumento significativo no risco de crédito desde o reconhecimento inicial.

Não, o diferimento do prazo para pagamento de parcelas vincendas, no âmbito das medidas anticíclicas adotadas no enfrentamento à pandemia da COVID-19, por si só não é suficiente para desencadear a alteração do modelo de cálculo de perda esperada.

Os parágrafos 5.5.15 e 5.5.16 do CPC 48 tratam do modelo simplificado para reconhecimento e mensuração das perdas de créditos esperadas.

A CVM está coordenando com diversas entidades globais, em especial a Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO), para buscar soluções para enfrentar os impactos econômico-financeiros da pandemia da COVID-19 nas demonstrações financeiras divulgadas ao mercado de capitais brasileiro.

A Deliberação CVM 763, de 22 de dezembro de 2016, aprovou o CPC 48 (IFRS 9) e reinstituiu no ordenamento contábil brasileiro o modelo de perda esperada para mensuração de provisões para perdas de instrumentos financeiros.

A CVM orienta que a avaliação do aumento significativo no risco de crédito deve ser abrangente, considerando aspectos quantitativos e qualitativos do crédito, para inferir mudanças no padrão de risco para a vida toda do instrumento financeiro.

Não, a Deliberação CVM 763/16 não prevê qualquer mecanicidade ou automatismo sobre como fatores contextuais, como diferimento, prorrogação ou suspensão temporária de pagamento, devem impactar o provisionamento para perda de créditos.

As Deliberações CVM 684, de 30 de agosto de 2012, e 676, de 13 de dezembro de 2011, ressaltam a necessidade de os preparadores proverem qualquer informação adicional que permita aos usuários das demonstrações financeiras avaliarem o impacto da pandemia da COVID-19 na posição financeira e na performance da entidade que reporta.

Os emissores devem avaliar de forma abrangente todos os fatos e circunstâncias para distinguir se houve realmente um aumento significativo no risco de crédito ou apenas uma restrição temporária de liquidez, considerando também a natureza do impacto econômico da pandemia da COVID-19.

Se houver um aumento significativo no risco de crédito de um instrumento financeiro desde o reconhecimento inicial, o item 5.5.3 do CPC 48 (IFRS 9) determina que a provisão para perdas deve ser mensurada para a vida toda do ativo financeiro.