PORTARIA Nº 32, DE 16 DE ABRIL DE 2020

Quais são os princípios da Gestão de Riscos da Secretaria de Governo da Presidência da República?

Os princípios incluem a forma sistemática, estruturada e oportuna; integração e promoção da melhoria dos processos organizacionais; provimento de subsídios à tomada de decisões; agregação de valor à instituição; utilização das melhores informações disponíveis; consideração dos fatores humanos e culturais; transparência e integração; e um processo dinâmico, iterativo e capaz de reagir a mudanças.

Quais são os objetivos da Política de Gestão de Riscos?

Os objetivos são assegurar acesso a informações confiáveis sobre riscos; aumentar a probabilidade de alcançar objetivos institucionais; proporcionar eficiência e eficácia operacional; aperfeiçoar a governança e promover a integridade pública; assegurar conformidade com leis e regulamentos aplicáveis; e encorajar a gestão proativa.

O que institui a Política de Gestão de Riscos da Secretaria de Governo da Presidência da República?

A Política de Gestão de Riscos da Secretaria de Governo da Presidência da República é instituída pela portaria assinada pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Quais são as atribuições da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo?

As atribuições incluem estabelecer diretrizes, metodologias e mecanismos para a gestão de riscos; propor limites de exposição aos riscos; reportar riscos relevantes à alta administração; disseminar boas práticas de gestão de riscos; e incentivar a capacitação contínua dos agentes públicos.

Quando a Portaria que institui a Política de Gestão de Riscos entra em vigor?

A Portaria entra em vigor a partir do dia 4 de maio de 2020.

Quais são as responsabilidades dos agentes públicos da Secretaria de Governo da Presidência da República?

Os agentes públicos devem assegurar que os riscos sejam gerenciados conforme a Política de Gestão de Riscos; monitorar os riscos para mantê-los em níveis adequados; garantir que informações sobre riscos estejam disponíveis de forma tempestiva e confiável; e propor mudanças na estrutura de gestão de riscos.

O que compõe a Gestão de Riscos da Secretaria de Governo da Presidência da República?

A Gestão de Riscos é composta por referências legais e teóricas, como leis, decretos e instruções normativas, e pela metodologia, que inclui procedimentos específicos para priorização de processos de trabalho, matriz de riscos e etapas de identificação, avaliação, controle, monitoramento e reporte dos riscos.

Quem resolve os casos omissos ou excepcionalidades na Política de Gestão de Riscos?

Os casos omissos ou excepcionalidades serão resolvidos pela Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Como será institucionalizada a Política de Gestão de Riscos?

A Política de Gestão de Riscos será institucionalizada de forma gradual e continuada, com um prazo de sessenta meses a partir da publicação da portaria.