INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 20 DE ABRIL DE 2020

Quando a nova Instrução Normativa entra em vigor?

A nova Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Quem é o responsável pela emissão da nova Instrução Normativa?

O responsável pela emissão da nova Instrução Normativa é o Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Qual portaria declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no Brasil devido ao COVID-19?

A Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no Brasil devido ao COVID-19.

Qual documento estabelece que a renovação de certificados digitais deve ser precedida de comprovação do poder de representação legal?

O item 3.3 do DOC-ICP-05 estabelece que a renovação de certificados digitais deve ser precedida de comprovação do poder de representação legal em relação à organização.

Qual é a base legal para a ampliação do rol de pessoas jurídicas na nova Instrução Normativa?

A base legal inclui a Instrução Normativa nº 04, de 07 de abril de 2020, e a Instrução Normativa nº 10, de 26 de novembro de 2010, do ITI, que equipara todos os entes inscritos no CNPJ para fins de emissão de certificados digitais.

Qual é a condição para a vigência da nova Instrução Normativa?

A nova Instrução Normativa permanece em vigor enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Quais entidades foram incluídas na ampliação do rol de pessoas jurídicas pela nova Instrução Normativa?

A nova Instrução Normativa inclui associações sem fins lucrativos, organizações religiosas e fundações.

O que a Instrução Normativa nº 04, de 07 de abril de 2020, aborda?

A Instrução Normativa nº 04, de 07 de abril de 2020, trata de critérios para comprovação do poder de representação legal em relação à organização para fins de emissão de certificados digitais.

Quando a Organização Mundial da Saúde declarou a emergência em saúde pública de importância internacional devido ao COVID-19?

A Organização Mundial da Saúde declarou a emergência em saúde pública de importância internacional devido ao COVID-19 em 30 de janeiro de 2020.

Qual é a importância da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, do Ministério da Economia?

A Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, do Ministério da Economia, determina a suspensão de eventos e reuniões com elevado número de pessoas durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).