RESOLUÇÃO Nº 108, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Recomenda a qualificação de projetos e empreendimentos públicos federais do setor de energia e a exclusão das usinas hidrelétricas Pery e Agro Trafo do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - CPPI, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º,caput, inciso I , da Lei nº 13.334, de 13 de...
Norma
23/04/2020
#257477
Norma
RESOLUÇÃO Nº 108, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
RESOLUÇÃO Nº 108, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Recomenda a qualificação de projetos e empreendimentos públicos federais do setor de energia e a exclusão das usinas hidrelétricas Pery e Agro Trafo do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - CPPI, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º,caput, inciso I , da Lei nº 13.334, de 13 de...
Perguntas e respostas
Quando foi assinado o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Usina Hidrelétrica Pery?
O Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Usina Hidrelétrica Pery foi assinado em 7 de julho de 2017, prorrogando o prazo de vigência da concessão por trinta anos.
Qual decreto qualificou as usinas hidrelétricas Pery e Agro Trafo como prioridade nacional no setor de energia?
O Decreto nº 8.893, de 1º de novembro de 2016, qualificou as usinas hidrelétricas Pery e Agro Trafo como prioridade nacional no setor de energia.
O que é o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI)?
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) é um órgão que utiliza as atribuições conferidas pelo artigo 7º, caput, inciso I, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para qualificar projetos e empreendimentos públicos federais, especialmente no setor de energia.
Quando a resolução que recomenda a qualificação de projetos e a exclusão das usinas hidrelétricas Pery e Agro Trafo do PPI entrou em vigor?
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais projetos e empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica foram qualificados no âmbito do PPI em 2020?
Os projetos e empreendimentos qualificados no âmbito do PPI em 2020 foram os Leilões de geração de Energia Nova "A‐4" e "A‐6", e os Leilões de Instalações de Transmissão nº 1 e nº 2.
Qual é a finalidade do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)?
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) visa ampliar as oportunidades de estímulo ao desenvolvimento econômico nacional, focando na ampliação e melhoria da infraestrutura e dos serviços de geração e transmissão de energia elétrica.
Qual portaria excluiu a Usina Hidrelétrica Agro Trafo do rol das concessões de usinas hidrelétricas a serem licitadas?
A Portaria MME nº 191, de 12 de maio de 2017, excluiu a Usina Hidrelétrica Agro Trafo do rol das concessões de usinas hidrelétricas a serem licitadas, conforme relacionado na Portaria MME nº 133, de 4 de abril de 2017.
Quais usinas hidrelétricas foram excluídas do Programa de Parcerias de Investimentos?
As usinas hidrelétricas Pery e Agro Trafo foram excluídas do Programa de Parcerias de Investimentos.
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