Solução de Consulta Cosit nº 98149, de 23 de abril de 2020

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8467.89.00
Mercadoria: Compactadora de percussão, com peso de 58 Kg, empregada em terraplanagens, canalizações, valas, linhas de esgoto, aterros, fundações e asfalto, não autopropulsada, operada manualmente, com motor a gasolina incorporado.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.