PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 23, DE 27 DE ABRIL DE 2020

Como são tomadas as deliberações nas reuniões do Grupo para Eficiência do Patrimônio Público?

As deliberações são tomadas pela maioria simples dos presentes, sendo que o Coordenador tem o voto de qualidade em caso de empate.

Qual é o objetivo do Grupo para Eficiência do Patrimônio Público?

O objetivo do Grupo é elaborar padrões replicáveis e soluções normativas para otimizar e racionalizar a destinação, ocupação e incorporação do ativo imobiliário da União, a partir de ações piloto nos imóveis situados no Distrito Federal.

A participação no Grupo para Eficiência do Patrimônio Público é remunerada?

Não, a participação no Grupo é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

Como são realizadas as reuniões do Grupo para Eficiência do Patrimônio Público?

Os membros que se encontram no Distrito Federal se reúnem presencialmente, enquanto os membros de outros entes federativos participam por meio de videoconferência.

Quais órgãos compõem o Grupo para Eficiência do Patrimônio Público?

O Grupo é composto por representantes dos seguintes órgãos:I - Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, que o coordenará;II - Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República;III - Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia;IV - Advocacia-Geral da União; eV - Controladoria-Geral da União.

O que são os subgrupos do Grupo para Eficiência do Patrimônio Público?

Os subgrupos são grupos temporários compostos por representantes dos órgãos do Grupo, criados para estudar temas específicos e apresentar suas conclusões e propostas ao Grupo principal.

Quantos membros podem compor os subgrupos do Grupo para Eficiência do Patrimônio Público?

Os subgrupos não podem ter mais de quatro membros e é vedado o funcionamento de mais de dois subgrupos simultaneamente.

O que é o Grupo para Eficiência do Patrimônio Público?

O Grupo para Eficiência do Patrimônio Público é um grupo de trabalho interministerial encarregado de estudar e propor ações para modernização e melhoria da eficiência do uso e da destinação do patrimônio imobiliário da União.

Com que frequência o Grupo para Eficiência do Patrimônio Público se reúne?

As reuniões ordinárias do Grupo são quinzenais, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias pelo coordenador por meio de mensagem eletrônica.

Qual é a duração do Grupo para Eficiência do Patrimônio Público?

O Grupo tem a duração de cento e oitenta dias, contados da primeira reunião ordinária, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante deliberação de seus membros.

Como são designados os membros do Grupo para Eficiência do Patrimônio Público?

Os membros e seus suplentes são designados pelos titulares dos órgãos que compõem o Grupo.

Quem exerce a Secretaria-Executiva do Grupo para Eficiência do Patrimônio Público?

A Secretaria-Executiva do Grupo é exercida pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O que acontece com o Grupo para Eficiência do Patrimônio Público após a apresentação do relatório final?

O Grupo é automaticamente extinto com a apresentação do relatório final, caso isso ocorra antes do término do prazo de cento e oitenta dias.