ATOS DE 28 DE ABRIL DE 2020

O que é o Conselho de Defesa Nacional (CDN)?

O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é um órgão consultivo do Presidente da República do Brasil, responsável por assessorar em assuntos relacionados à defesa nacional e à soberania do país.

Qual é o papel da ANAC na construção de aeródromos privados?

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autoriza a construção de aeródromos privados, condicionada à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica.

O que é Assentimento Prévio?

Assentimento Prévio é uma autorização concedida pelo Conselho de Defesa Nacional para que determinadas atividades, como mineração, radiodifusão e construção de aeródromos, possam ser realizadas em áreas de fronteira do Brasil.

O que é um Plano de Manejo Florestal?

Um Plano de Manejo Florestal é um documento que estabelece as diretrizes para o uso sustentável e a conservação de florestas, garantindo a preservação dos recursos naturais e a biodiversidade.

Qual é a importância da faixa de fronteira para o CDN?

A faixa de fronteira é uma área de segurança nacional, e atividades nela realizadas precisam de autorização do Conselho de Defesa Nacional para garantir que não comprometam a soberania e a segurança do país.

O que é um Projeto de Assentamento?

Um Projeto de Assentamento é uma iniciativa do INCRA para distribuir terras públicas a famílias de trabalhadores rurais, promovendo a reforma agrária e o desenvolvimento sustentável.

O que é a Agência Nacional de Mineração (ANM)?

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é um órgão regulador do setor de mineração no Brasil, responsável por supervisionar e autorizar atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais.

Qual é a função do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República no CDN?

O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República atua como Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Nacional (CDN).

Qual é a função do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)?

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é responsável pela execução de políticas de reforma agrária e pela gestão de terras públicas no Brasil.

O que é a Permissão de Lavra Garimpeira?

A Permissão de Lavra Garimpeira é uma autorização que permite a extração de recursos minerais em pequena escala, geralmente concedida a cooperativas de garimpeiros.

O que é um Alvará de Pesquisa?

Um Alvará de Pesquisa é uma autorização concedida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) que permite a realização de pesquisas para identificar a presença de recursos minerais em uma determinada área.