Resolução N° 4.812

Quem assinou a resolução mencionada no texto?

A resolução foi assinada por Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil.

Quais leis e artigos foram utilizados como base para a resolução mencionada?

A resolução foi baseada nos seguintes artigos e leis: art. 4º, incisos VI, VIII e XXXII, da Lei nº 4.595/1964; art. 14, incisos II e III, da Lei nº 4.728/1965; art. 49 da Lei nº 11.076/2004; art. 41, inciso I, da Lei nº 12.249/2010; art. 91, inciso II, da Lei nº 13.097/2015; e art. 40, inciso II, da Lei nº 13.986/2020.

Quando a resolução mencionada entrou em vigor?

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de abril de 2020.

Quais são os instrumentos de captação autorizados para as sociedades de crédito, financiamento e investimento?

As sociedades de crédito, financiamento e investimento podem captar recursos por meio dos seguintes instrumentos: Certificado de Depósito Bancário (CDB), depósito interfinanceiro, depósito a prazo com garantia especial, letra de câmbio, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Letra Financeira (LF), Letra Imobiliária Garantida (LIG), operação compromissada e recibo de depósito bancário.

O que autoriza o Banco Central do Brasil a emitir resoluções?

O Banco Central do Brasil é autorizado a emitir resoluções com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

O que é um Certificado de Depósito Bancário (CDB)?

O Certificado de Depósito Bancário (CDB) é um título emitido por instituições financeiras para captar recursos junto aos investidores, oferecendo em troca uma remuneração.

Quais instituições financeiras podem captar recursos sob a modalidade de depósitos a prazo?

Os bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas e sociedades de crédito, financiamento e investimento podem captar recursos sob a modalidade de depósitos a prazo.

Quais alterações foram feitas na Resolução nº 3.454, de 30 de maio de 2007?

A Resolução nº 3.454, de 30 de maio de 2007, foi alterada para permitir que bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas e sociedades de crédito, financiamento e investimento possam captar recursos sob a modalidade de depósitos a prazo, de pessoas naturais e jurídicas, com ou sem emissão de certificado.