Solução de Consulta Cosit nº 98187, de 22 de maio de 2020

Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa:
Código NCM: 7318.15.00
Sortido composto por 8 unidades de parafuso, 8 unidades de porca, 2 unidades de arruela e 1 unidade de chave hexagonal tipo Allen, todos de aço, apresentados em embalagem unitária de saco plástico de 16 cm x 15 cm x 1 cm, formando-se lote mínimo de 500 sacos plásticos acondicionado em caixa pallet de madeira, com peso líquido estimado de 62 kg, utilizado na montagem de móveis de madeira.
Dispositivos Legais: RGI 1 c/c RGI 3b e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.