Solução de Consulta Cosit nº 98194, de 26 de maio de 2020

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7318.15.00
Sortido composto por 8 unidades de parafusos, 1 unidade de chave hexagonal tipo Allen, formato L, e 4 unidades de porca, todos de aço, embalados em um saco plástico e reunidos, em lote mínimo de 500 sacos plásticos, numa caixa pallet de madeira, utilizados na montagem de móveis de madeira.
Dispositivos Legais: RGI 1 c/c RGI 3b e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.