Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2021.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições e competências que lhe confere o inciso IV do artigo 19 da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:
Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2021, no montante de R$ 80.897.148.642,00 (oitenta bilhões, oitocentos e noventa e sete milhões, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais) conforme os Anexos I, II e III desta Resolução.
Art. 2º Nos casos de necessidades de alterações orçamentárias, as propostas deverão ser encaminhadas à Secretaria Executiva do CODEFAT, para que sejam, em tempo oportuno, submetidas à deliberação deste Conselho.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Conselho
ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2021 | |||||
FONTES DE RECUROS | |||||
Órgão: 25000 - Ministério da Economia | |||||
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT | |||||
R$ 1,00 | |||||
Fte | FONTES DE RECURSOS DO FAT | 2018 | 2019 | LOA/2020 Lei n° 13.978/2020 | 2021 |
Realizadas (Fonte SIAFI) | Estimativa das Receitas do FAT | ||||
100 | Recursos Ordinários | 28.865.151 | 6.441.852 | 13.000.000 | - |
136 | Rec.Vinc.Aplic.Outros Políticas Públ-ME | - | 257.396 | - | - |
140 | Contribuição PIS/PASEP | 45.176.901.081 | 47.998.977.296 | 70.506.626.429 | 66.956.324.082 |
144 | Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional | 10.668.671 | - | - | |
150 | Restituição de Benef. não Desemb. | 349.678.539 | 254.743.780 | 391.198.970 | 317.427.518 |
Outras Receitas | 596.867 | 227.755 | 15.890 | 593.228 | |
Outras MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT | 1.542.513 | 75.807.604 | 3.180.360 | 2.500.000 | |
Restituição de Convênios | 8.121.319 | 58.563.164 | - | - | |
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores | 55.709 | 79.139 | - | - | |
174 | Multas e Juros devidas ao FAT | 102.953.355 | 3.212.194 | 65.394.811 | 50.098.875 |
176 | Cota Parte - Contr.Sindical | 276.615.993 | 29.612.810 | 24.002.910 | 16.802.037 |
180 | Rem. de Apl. no Extramercado | 3.523.577.034 | 3.525.780.066 | 3.167.212.178 | 703.840.101 |
Rem. de Depósitos Especiais | 970.495.562 | 726.718.963 | 594.592.060 | 615.472.848 | |
Rem. de Saldos não Desemb. | 57.693.756 | 52.699.466 | 38.338.150 | 31.400.271 | |
Rem.do BNDES (40% Const.) | 13.915.860.236 | 13.745.253.135 | 9.767.164.843 | 12.202.689.682 | |
188 | Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional | 2.721.620 | - | 11.286.095 | - |
300 | Recursos Ordinários | - | 28.928.456 | - | - |
T O T A L | 64.426.347.406 | 66.507.303.075 | 84.582.012.696 | 80.897.148.642 |
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2021
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2021
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2021
FONTES DE RECUROS
FONTES DE RECUROS
FONTES DE RECUROS
Órgão: 25000 - Ministério da Economia
Órgão: 25000 - Ministério da Economia
Órgão: 25000 - Ministério da Economia
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
R$ 1,00
R$ 1,00
Fte
FONTES DE RECURSOS DO FAT
2018
2019
LOA/2020 Lei n° 13.978/2020
2021
Fte
Fte
FONTES DE RECURSOS DO FAT
FONTES DE RECURSOS DO FAT
2018
2018
2019
2019
LOA/2020 Lei n° 13.978/2020
LOA/2020 Lei n° 13.978/2020
2021
2021
Realizadas (Fonte SIAFI)
Estimativa das Receitas do FAT
Realizadas (Fonte SIAFI)
Realizadas (Fonte SIAFI)
Estimativa das Receitas do FAT
Estimativa das Receitas do FAT
100
Recursos Ordinários
28.865.151
6.441.852
13.000.000
-
100
100
Recursos Ordinários
Recursos Ordinários
28.865.151
28.865.151
6.441.852
6.441.852
13.000.000
13.000.000
-
-
136
Rec.Vinc.Aplic.Outros Políticas Públ-ME
-
257.396
-
-
136
136
Rec.Vinc.Aplic.Outros Políticas Públ-ME
Rec.Vinc.Aplic.Outros Políticas Públ-ME
-
-
257.396
257.396
-
-
-
-
140
Contribuição PIS/PASEP
45.176.901.081
47.998.977.296
70.506.626.429
66.956.324.082
140
140
Contribuição PIS/PASEP
Contribuição PIS/PASEP
45.176.901.081
45.176.901.081
47.998.977.296
47.998.977.296
70.506.626.429
70.506.626.429
66.956.324.082
66.956.324.082
144
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional
10.668.671
-
-
144
144
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional
10.668.671
10.668.671
-
-
-
-
150
Restituição de Benef. não Desemb.
349.678.539
254.743.780
391.198.970
317.427.518
150
150
Restituição de Benef. não Desemb.
Restituição de Benef. não Desemb.
349.678.539
349.678.539
254.743.780
254.743.780
391.198.970
391.198.970
317.427.518
317.427.518
Outras Receitas
596.867
227.755
15.890
593.228
Outras Receitas
Outras Receitas
596.867
596.867
227.755
227.755
15.890
15.890
593.228
593.228
Outras MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT
1.542.513
75.807.604
3.180.360
2.500.000
Outras MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT
Outras MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT
1.542.513
1.542.513
75.807.604
75.807.604
3.180.360
3.180.360
2.500.000
2.500.000
Restituição de Convênios
8.121.319
58.563.164
-
-
Restituição de Convênios
Restituição de Convênios
8.121.319
8.121.319
58.563.164
58.563.164
-
-
-
-
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
55.709
79.139
-
-
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
55.709
55.709
79.139
79.139
-
-
-
-
174
Multas e Juros devidas ao FAT
102.953.355
3.212.194
65.394.811
50.098.875
174
174
Multas e Juros devidas ao FAT
Multas e Juros devidas ao FAT
102.953.355
102.953.355
3.212.194
3.212.194
65.394.811
65.394.811
50.098.875
50.098.875
176
Cota Parte - Contr.Sindical
276.615.993
29.612.810
24.002.910
16.802.037
176
176
Cota Parte - Contr.Sindical
Cota Parte - Contr.Sindical
276.615.993
276.615.993
29.612.810
29.612.810
24.002.910
24.002.910
16.802.037
16.802.037
180
Rem. de Apl. no Extramercado
3.523.577.034
3.525.780.066
3.167.212.178
703.840.101
180
180
Rem. de Apl. no Extramercado
Rem. de Apl. no Extramercado
3.523.577.034
3.523.577.034
3.525.780.066
3.525.780.066
3.167.212.178
3.167.212.178
703.840.101
703.840.101
Rem. de Depósitos Especiais
970.495.562
726.718.963
594.592.060
615.472.848
Rem. de Depósitos Especiais
Rem. de Depósitos Especiais
970.495.562
970.495.562
726.718.963
726.718.963
594.592.060
594.592.060
615.472.848
615.472.848
Rem. de Saldos não Desemb.
57.693.756
52.699.466
38.338.150
31.400.271
Rem. de Saldos não Desemb.
Rem. de Saldos não Desemb.
57.693.756
57.693.756
52.699.466
52.699.466
38.338.150
38.338.150
31.400.271
31.400.271
Rem.do BNDES (40% Const.)
13.915.860.236
13.745.253.135
9.767.164.843
12.202.689.682
Rem.do BNDES (40% Const.)
Rem.do BNDES (40% Const.)
13.915.860.236
13.915.860.236
13.745.253.135
13.745.253.135
9.767.164.843
9.767.164.843
12.202.689.682
12.202.689.682
188
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional
2.721.620
-
11.286.095
-
188
188
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional
2.721.620
2.721.620
-
-
11.286.095
11.286.095
-
-
300
Recursos Ordinários
-
28.928.456
-
-
300
300
Recursos Ordinários
Recursos Ordinários
-
-
28.928.456
28.928.456
-
-
-
-
T O T A L
64.426.347.406
66.507.303.075
84.582.012.696
80.897.148.642
T O T A L
T O T A L
64.426.347.406
64.426.347.406
66.507.303.075
66.507.303.075
84.582.012.696
84.582.012.696
80.897.148.642
80.897.148.642
ANEXO II
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2021 | |||||
Quadro Síntese das Despesas | |||||
Órgão: | 25000 - Ministério da Economia | ||||
Unidade: | 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT | ||||
R$ 1,00 | |||||
Código / Especificação | 2018 | 2019 | LOA/2020 Lei n° 13.978, de 17/01/2020 | 2021 | |
Executado | Proposta de Resolução (A) | ||||
Programa (*) | 72.223.981.636 | 74.141.554.835 | 84.582.012.696 | 80.897.148.642 | |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 277.974.301 | 232.193.807 | 192.602.777 | 166.802.037 |
0902 | Operações Especiais: Financiamentos com Retorno | 18.054.988.789 | 18.761.643.057 | 19.731.135.418 | 18.923.665.053 |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | - | - | 3.830.965.548 | - |
2110 | Empregabilidade | 40.926.702 | 59.067.582 | 1.619.800.000 | |
2213 | Modernização Trabalhista e Trabalho Digno | 195.235.267 | 148.448.709 | 283.000.000 | |
5027 | Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social | 53.891.018.547 | 54.911.556.002 | 60.619.792.662 | 59.903.881.552 |
Função | 72.223.981.636 | 74.141.554.835 | 84.582.012.696 | 80.897.148.642 | |
11 | Trabalho | 72.223.981.636 | 74.141.554.835 | 80.751.047.148 | 80.897.148.642 |
28 | Encargos Especiais | - | - | 3.830.965.548 | - |
Subfunção | 72.223.981.636 | 74.125.554.835 | 84.582.012.696 | 80.897.148.642 | |
122 | Administração Geral | 277.974.301 | 232.193.807 | 192.602.777 | 166.802.037 |
123 | Administração Financeira | 38.398 | 95.002 | 172.658 | 3.100.000 |
125 | Normatização e Fiscalização | 2.469.000 | 2.073.617 | 2.319.000 | 3.800.000 |
126 | Tecnologia da Informação | 198.468.408 | 163.067.709 | 131.728.765 | 250.000.000 |
331 | Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 53.626.929.377 | 54.911.556.002 | 60.619.792.662 | 59.903.881.552 |
332 | Relações de Trabalho | 12.391.588 | 13.604.955 | 9.435.779 | 19.100.000 |
333 | Empregabilidade | 48.168.249 | 40.926.702 | 53.088.252 | 1.611.800.000 |
334 | Fomento ao Trabalho | 18.055.266.172 | 18.761.707.012 | 19.738.408.712 | 18.934.465.053 |
571 | Desenvolvimento Científico | 2.276.142 | 330.030 | 3.498.543 | 4.200.000 |
846 | Programações em Despesas de Capital | - | - | 3.830.965.548 | - |
(*) Em 2018 os valores registrados estão relacionadas às ações dos antigos Programas |
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2021
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2021
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2021
Quadro Síntese das Despesas
Quadro Síntese das Despesas
Quadro Síntese das Despesas
Órgão:
25000 - Ministério da Economia
Órgão:
Órgão:
25000 - Ministério da Economia
25000 - Ministério da Economia
Unidade:
25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade:
Unidade:
25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
R$ 1,00
R$ 1,00
Código / Especificação
2018
2019
LOA/2020 Lei n° 13.978, de 17/01/2020
2021
Código / Especificação
Código / Especificação
2018
2018
2019
2019
LOA/2020 Lei n° 13.978, de 17/01/2020
LOA/2020 Lei n° 13.978, de 17/01/2020
2021
2021
Executado
Proposta de Resolução (A)
Executado
Executado
Proposta de Resolução (A)
Proposta de Resolução (A)
Programa (*)
72.223.981.636
74.141.554.835
84.582.012.696
80.897.148.642
Programa (*)
Programa (*)
72.223.981.636
72.223.981.636
74.141.554.835
74.141.554.835
84.582.012.696
84.582.012.696
80.897.148.642
80.897.148.642
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
277.974.301
232.193.807
192.602.777
166.802.037
0032
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
277.974.301
277.974.301
232.193.807
232.193.807
192.602.777
192.602.777
166.802.037
166.802.037
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
18.054.988.789
18.761.643.057
19.731.135.418
18.923.665.053
0902
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
18.054.988.789
18.054.988.789
18.761.643.057
18.761.643.057
19.731.135.418
19.731.135.418
18.923.665.053
18.923.665.053
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
-
-
3.830.965.548
-
0909
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
-
-
-
-
3.830.965.548
3.830.965.548
-
-
2110
Empregabilidade
40.926.702
59.067.582
1.619.800.000
2110
2110
Empregabilidade
Empregabilidade
40.926.702
40.926.702
59.067.582
59.067.582
1.619.800.000
1.619.800.000
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
195.235.267
148.448.709
283.000.000
2213
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
195.235.267
195.235.267
148.448.709
148.448.709
283.000.000
283.000.000
5027
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
53.891.018.547
54.911.556.002
60.619.792.662
59.903.881.552
5027
5027
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
53.891.018.547
53.891.018.547
54.911.556.002
54.911.556.002
60.619.792.662
60.619.792.662
59.903.881.552
59.903.881.552
Função
72.223.981.636
74.141.554.835
84.582.012.696
80.897.148.642
Função
Função
72.223.981.636
72.223.981.636
74.141.554.835
74.141.554.835
84.582.012.696
84.582.012.696
80.897.148.642
80.897.148.642
11
Trabalho
72.223.981.636
74.141.554.835
80.751.047.148
80.897.148.642
11
11
Trabalho
Trabalho
72.223.981.636
72.223.981.636
74.141.554.835
74.141.554.835
80.751.047.148
80.751.047.148
80.897.148.642
80.897.148.642
28
Encargos Especiais
-
-
3.830.965.548
-
28
28
Encargos Especiais
Encargos Especiais
-
-
-
-
3.830.965.548
3.830.965.548
-
-
Subfunção
72.223.981.636
74.125.554.835
84.582.012.696
80.897.148.642
Subfunção
Subfunção
72.223.981.636
72.223.981.636
74.125.554.835
74.125.554.835
84.582.012.696
84.582.012.696
80.897.148.642
80.897.148.642
122
Administração Geral
277.974.301
232.193.807
192.602.777
166.802.037
122
122
Administração Geral
Administração Geral
277.974.301
277.974.301
232.193.807
232.193.807
192.602.777
192.602.777
166.802.037
166.802.037
123
Administração Financeira
38.398
95.002
172.658
3.100.000
123
123
Administração Financeira
Administração Financeira
38.398
38.398
95.002
95.002
172.658
172.658
3.100.000
3.100.000
125
Normatização e Fiscalização
2.469.000
2.073.617
2.319.000
3.800.000
125
125
Normatização e Fiscalização
Normatização e Fiscalização
2.469.000
2.469.000
2.073.617
2.073.617
2.319.000
2.319.000
3.800.000
3.800.000
126
Tecnologia da Informação
198.468.408
163.067.709
131.728.765
250.000.000
126
126
Tecnologia da Informação
Tecnologia da Informação
198.468.408
198.468.408
163.067.709
163.067.709
131.728.765
131.728.765
250.000.000
250.000.000
331
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
53.626.929.377
54.911.556.002
60.619.792.662
59.903.881.552
331
331
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
53.626.929.377
53.626.929.377
54.911.556.002
54.911.556.002
60.619.792.662
60.619.792.662
59.903.881.552
59.903.881.552
332
Relações de Trabalho
12.391.588
13.604.955
9.435.779
19.100.000
332
332
Relações de Trabalho
Relações de Trabalho
12.391.588
12.391.588
13.604.955
13.604.955
9.435.779
9.435.779
19.100.000
19.100.000
333
Empregabilidade
48.168.249
40.926.702
53.088.252
1.611.800.000
333
333
Empregabilidade
Empregabilidade
48.168.249
48.168.249
40.926.702
40.926.702
53.088.252
53.088.252
1.611.800.000
1.611.800.000
334
Fomento ao Trabalho
18.055.266.172
18.761.707.012
19.738.408.712
18.934.465.053
334
334
Fomento ao Trabalho
Fomento ao Trabalho
18.055.266.172
18.055.266.172
18.761.707.012
18.761.707.012
19.738.408.712
19.738.408.712
18.934.465.053
18.934.465.053
571
Desenvolvimento Científico
2.276.142
330.030
3.498.543
4.200.000
571
571
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Científico
2.276.142
2.276.142
330.030
330.030
3.498.543
3.498.543
4.200.000
4.200.000
846
Programações em Despesas de Capital
-
-
3.830.965.548
-
846
846
Programações em Despesas de Capital
Programações em Despesas de Capital
-
-
-
-
3.830.965.548
3.830.965.548
-
-
(*) Em 2018 os valores registrados estão relacionadas às ações dos antigos Programas
(*) Em 2018 os valores registrados estão relacionadas às ações dos antigos Programas
(*) Em 2018 os valores registrados estão relacionadas às ações dos antigos Programas
ANEXO III
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2021 | |||
Quadro de Distribuição das Despesas | |||
Órgão: 25000 - Ministério da Economia | |||
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT | |||
R$ 1,00 | |||
Programática | Programas e Ações (Unidade 25915 - FAT) | Funcional | Proposta de Resolução Exercício de 2021 |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 166.802.037 | |
Atividades | |||
0032 2000 | Administração da Unidade | 11 122 | 16.802.037 |
0032 4815 | Funcionamento das Unidades Descentralizadas | 11 122 | 150.000.000 |
0902 | Operações Especiais: Financiamentos com Retorno | 18.923.665.053 | |
Operações Especiais | |||
0902 0158 | Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES | 11 334 | 18.923.665.053 |
2210 | Empregabilidade | 1.619.800.000 | |
Operações Especiais | |||
2210 20JT | Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE | 11 333 | 150.000.000 |
2210.20Z1 | Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores | 11 333 | 1.461.800.000 |
2210 2B12 | Fomento à Inclusão Produtiva | 11 334 | 8.000.000 |
2213 | Modernização Trabalhista e Trabalho Digno | 283.000.000 | |
Atividades |
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2021
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2021
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2021
Quadro de Distribuição das Despesas
Quadro de Distribuição das Despesas
Quadro de Distribuição das Despesas
Órgão: 25000 - Ministério da Economia
Órgão: 25000 - Ministério da Economia
Órgão: 25000 - Ministério da Economia
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
R$ 1,00
R$ 1,00
Programática
Programas e Ações (Unidade 25915 - FAT)
Funcional
Proposta de Resolução Exercício de 2021
Programática
Programática
Programas e Ações (Unidade 25915 - FAT)
Programas e Ações (Unidade 25915 - FAT)
Funcional
Funcional
Proposta de Resolução Exercício de 2021
Proposta de Resolução Exercício de 2021
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
166.802.037
0032
0032
0032Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
166.802.037
166.802.037
Atividades
Atividades
Atividades
0032 2000
Administração da Unidade
11 122
16.802.037
0032 2000
0032 2000
Administração da Unidade
Administração da Unidade
11 122
11 122
16.802.037
16.802.037
0032 4815
Funcionamento das Unidades Descentralizadas
11 122
150.000.000
0032 4815
0032 4815
Funcionamento das Unidades Descentralizadas
Funcionamento das Unidades Descentralizadas
11 122
11 122
150.000.000
150.000.000
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
18.923.665.053
0902
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
18.923.665.053
18.923.665.053
Operações Especiais
Operações Especiais
Operações Especiais
0902 0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
11 334
18.923.665.053
0902 0158
0902 0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
11 334
11 334
18.923.665.053
18.923.665.053
2210
Empregabilidade
1.619.800.000
2210
2210
Empregabilidade
Empregabilidade
1.619.800.000
1.619.800.000
Operações Especiais
Operações Especiais
Operações Especiais
2210 20JT
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
11 333
150.000.000
2210 20JT
2210 20JT
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
11 333
11 333
150.000.000
150.000.000
2210.20Z1
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
11 333
1.461.800.000
2210.20Z1
2210.20Z1
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
11 333
11 333
1.461.800.000
1.461.800.000
2210 2B12
Fomento à Inclusão Produtiva
11 334
8.000.000
2210 2B12
2210 2B12
Fomento à Inclusão Produtiva
Fomento à Inclusão Produtiva
11 334
11 334
8.000.000
8.000.000
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
283.000.000
2213
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
283.000.000
283.000.000
Atividades
Atividades
Atividades
2213.2C43 | Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT | 11 334 | 2.800.000 |
2213.20YY | Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda | 11 571 | 4.200.000 |
2213.20Z3 | Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial | 11 123 | 3.100.000 |
2213 2553 | Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS | 11 332 | 19.100.000 |
2213 4245 | Classificação Brasileira de Ocupações - CBO | 11 125 | 3.800.000 |
2213 4741 | Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego | 11 126 | 250.000.000 |
5027 | Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social | 59.903.881.552 | |
Operações Especiais | |||
5027 0581 | Abono Salarial | 11 331 | 19.135.721.102 |
5027 00H4 | Pagamento do Seguro-Desemprego | 11 331 | 40.768.160.450 |
Total | 80.897.148.642 |
2213.2C43
Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
11 334
2.800.000
2213.2C43
2213.2C43
Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
11 334
11 334
2.800.000
2.800.000
2213.20YY
Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda
11 571
4.200.000
2213.20YY
2213.20YY
Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda
Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda
11 571
11 571
4.200.000
4.200.000
2213.20Z3
Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial
11 123
3.100.000
2213.20Z3
2213.20Z3
Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial
Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial
11 123
11 123
3.100.000
3.100.000
2213 2553
Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
11 332
19.100.000
2213 2553
2213 2553
Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
11 332
11 332
19.100.000
19.100.000
2213 4245
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
11 125
3.800.000
2213 4245
2213 4245
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
11 125
11 125
3.800.000
3.800.000
2213 4741
Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego
11 126
250.000.000
2213 4741
2213 4741
Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego
Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego
11 126
11 126
250.000.000
250.000.000
5027
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
59.903.881.552
5027
5027
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
59.903.881.552
59.903.881.552
Operações Especiais
Operações Especiais
Operações Especiais
5027 0581
Abono Salarial
11 331
19.135.721.102
5027 0581
5027 0581
Abono Salarial
Abono Salarial
11 331
11 331
19.135.721.102
19.135.721.102
5027 00H4
Pagamento do Seguro-Desemprego
11 331
40.768.160.450
5027 00H4
5027 00H4
Pagamento do Seguro-Desemprego
Pagamento do Seguro-Desemprego
11 331
11 331
40.768.160.450
40.768.160.450
Total
80.897.148.642
Total
Total
80.897.148.642
80.897.148.642